Escola Nacional de Administração Pública (Enap) · FGV · 2025

Bloco Temático 7 CNU 2025 – Justiça e Defesa: conteúdo programático e trilha de estudos

O conteúdo programático do edital para Bloco Temático 7 – Justiça e Defesa virou uma trilha de estudos: cada tópico é uma aula curta, com explicação, flashcards e questões no estilo FGV, e provas de revisão ao longo do caminho.

Conteúdo programático

O que você vai estudar

Os tópicos seguem a ordem do edital. Cada um é uma aula; ao fim de cada bloco há uma prova para fixar.

Desafios do estado de direito

7 aulas · 2 provas
  1. democracia e cidadania
  2. Formação histórica do Estado Democrático de Direito
  3. Constituição Federal de 1988
  4. Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo e os desafios da governabilidade
  5. Judicialização de políticas públicas
  6. Capacidades estatais e democracia
  7. Efetivação e reparação de Direitos Humanos

Políticas públicas

6 aulas · 2 provas
  1. Fundamentos de políticas públicas
  2. Ciclos de políticas públicas
  3. Levantamento, sistematização, análise e interpretação de dados quantitativos, qualitativos e indicadores de políticas públicas
  4. Federalismo, descentralização e sistemas de políticas públicas no Brasil
  5. Intersetorialidade e transversalidade
  6. Transformação digital e seus impactos na sociedade e nas políticas públicas

Ética e integridade

4 aulas · 1 prova
  1. Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres
  2. Governança pública e sistemas de governança
  3. Transparência
  4. Acesso à informação

Diversidade e inclusão na sociedade

3 aulas · 1 prova
  1. Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural
  2. Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados
  3. Desigualdades e interseccionalidades

Administração pública federal

4 aulas · 1 prova
  1. Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública
  2. Evolução das reformas da administração e do serviço público no Brasil e estrutura organizacional da Administração Pública Federal
  3. Sistemas estruturantes da administração pública federal
  4. Fundamentos das finanças públicas, tributação e do planejamento-orçamento (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual)

Trabalho e tecnologia

3 aulas · 1 prova
  1. Evolução das relações de trabalho e uso de novas tecnologias
  2. Inteligência Artificial, automação e produtividade no setor público
  3. Limitações, riscos e problemas associados ao uso das novas tecnologias no setor público

Eixo Temático 1 – Gestão Governamental e Métodos Aplicados

14 aulas · 4 provas
  1. Processo de planejamento
  2. Análise de Cenário. Construção de Cenários prospectivos
  3. Avaliações dos ambientes interno e externo
  4. Indicadores de desempenho organizacional e avaliação de resultados
  5. Gestão de projetos
  6. Gestão de risco
  7. Gestão de Crises
  8. Normas Especiais para compras nas áreas de Defesa, Justiça e Segurança
  9. Conceitos, objetivos, desafios e características da gestão de pessoas
  10. Comportamento organizacional
  11. Gestão de conflitos, discriminação no local de trabalho, racismo, diversidade, assédio e saúde mental
  12. Tipos de pesquisa
  13. Métodos quantitativos
  14. Métodos qualitativos

Eixo Temático 2 – Políticas de Segurança e Defesa – Ambiente Internacional e Tecnologias Emergentes

16 aulas · 4 provas
  1. Segurança Internacional
  2. Segurança Regional
  3. Organizações internacionais
  4. Missões de Paz das Nações Unidas e o Brasil nas Missões de Paz
  5. Grande Estratégia
  6. Geopolítica e Entorno Estratégico Brasileiro
  7. Política Nacional de Fronteiras
  8. Mudanças Climáticas
  9. Soberania Digital
  10. Direito Internacional dos Conflitos Armados
  11. Cibersegurança
  12. CiberDefesa
  13. Ciberataques e o uso da desinformação em operações de interferência estrangeira
  14. Biossegurança
  15. Biodefesa
  16. Tecnologias Emergentes (genômica, robótica, inteligência artificial, e nanotecnologia)

Eixo Temático 3 – Políticas de Segurança e Defesa – Ambiente Nacional e Questões Emergentes

25 aulas · 7 provas
  1. Estrutura Militar de Defesa
  2. Ministério da Defesa e Gabinete de Segurança Institucional
  3. Conselho de Defesa Nacional
  4. Conselho da República
  5. Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo
  6. Política Externa e Política de Defesa
  7. Política Nacional de Defesa, Estratégia Nacional de Defesa e Livro Branco de Defesa
  8. Forças Armadas brasileiras
  9. Operações de Garantia da Lei e da Ordem
  10. Logística em situações de crise
  11. Política de Mobilização Nacional
  12. O papel das Forças Armadas no Estado Democrático de Direito
  13. autonomia estratégica
  14. Compras públicas estratégicas
  15. Plano Nova Indústria Brasil
  16. Política de Ciência Tecnologia e Inovação de Defesa
  17. Dependência tecnológica
  18. Programa Espacial Brasileiro
  19. Programa Nuclear Brasileiro
  20. Segurança da Informação
  21. Princípios de uso ético e responsável de IA
  22. Mar Territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva e plataforma continental
  23. Política Marítima Nacional
  24. Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas
  25. Sistema de Proteção da Amazônia

Eixo Temático 4 – Políticas de Segurança Pública

30 aulas · 8 provas
  1. Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
  2. Sistema Único de Segurança Pública
  3. Fundo Nacional de Segurança Pública
  4. Fundo Penitenciário Nacional
  5. Forças de Segurança Pública
  6. Os Municípios e a Segurança Pública
  7. Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (SINESP)
  8. Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN)
  9. Sistema Penitenciário Federal
  10. Sistema Nacional de Armas (SINARM)
  11. Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE)
  12. Homicídios
  13. Violência contra mulheres
  14. Violência contra crianças e adolescentes
  15. Letalidade e Vitimização Policial
  16. Crime organizado
  17. Milícias
  18. Crimes transnacionais, cooperação internacional
  19. Cibercrimes
  20. Canais de denúncia de crimes
  21. Políticas de prevenção de fatores de risco da violência escolar
  22. Regras de Nelson Mandela e Regras de Bangkok
  23. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional
  24. Política Nacional de Educação Prisional
  25. Política Nacional de Trabalho Prisional
  26. Política Nacional de Alternativas Penais
  27. Política Nacional de Monitoração Eletrônica de Pessoas
  28. Políticas de prevenção à tortura no ambiente prisional
  29. Políticas de reintegração social
  30. Revisão externa das políticas de segurança pública

Eixo Temático 5 – Políticas de Justiça e Cidadania

23 aulas · 6 provas
  1. Acesso à Justiça
  2. Migrações
  3. Movimentos migratórios internacionais
  4. Migração e crises humanitárias
  5. Enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes
  6. Combate à corrupção
  7. Política Nacional sobre Drogas
  8. Direito Internacional Humanitário
  9. Política Nacional de Relações de Consumo
  10. Cooperação Jurídica Internacional
  11. Direitos Digitais
  12. Proteção da infância em ambientes digitais
  13. Políticas para os Povos Indígenas
  14. Crimes contra o Estado Democrático de Direito
  15. Soberania Nacional e Cidadania
  16. Desigualdades regionais e urbanas, de renda, educacionais, étnico-raciais, de gênero e geracionais
  17. Estrutura de classes, estratificação e mobilidade e inclusão social
  18. Desafios à democracia e à representação política dos diferentes grupos sociais
  19. Mobilização, organização e participação social, conselhos, conferências e outros fóruns
  20. Transparência e controle do Estado no Brasil
  21. Lawfare
  22. Polarização e extremismo violento em redes sociais
  23. Regulação de serviços digitais
Amostra de aula

democracia e cidadania

Assim começa uma aula: ideias curtas, uma por vez, cada uma com uma checagem rápida.

Estado Democrático de Direito

Democracia é o regime em que o poder emana do povo. O Estado de Direito garante legalidade e limites ao poder. Juntos, formam o Estado Democrático de Direito: decisões por maioria, com proteção às minorias e aos direitos fundamentais.

Uma lei aprovada pela maioria não pode suprimir direitos fundamentais: a vontade da maioria tem limites no Estado Democrático de Direito.

Formas de democracia

Na democracia direta, o povo decide sozinho, sem representantes. Na representativa, o povo elege quem decide por ele. A semidireta, ou participativa, combina as duas: representação eleita mais participação direta do povo.

O Brasil adota democracia semidireta: elegemos representantes, mas o povo também decide em consultas e participa da criação de leis.

Plebiscito x Referendo

Os dois são consultas ao povo, e a diferença está no momento. No plebiscito, o povo é consultado antes de o ato ser criado ou alterado. No referendo, o povo ratifica ou rejeita ato já aprovado: a consulta vem depois.

O plebiscito de 1993 consultou o povo sobre a forma de governo (república ou monarquia) e o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo).

Na plataforma, cada ideia vem com uma pergunta de checagem, flashcards para revisar e questões da banca.

Como funciona

Estude o que cai, no formato da prova

  • 1

    Aula por tópico do edital

    Explicação em cards curtos e um mapa mental de cada tópico, sem apostila longa.

  • 2

    Treino no estilo da banca

    Questões no formato múltipla escolha (a–e), como a FGV cobra.

  • 3

    Revisão que não deixa esquecer

    Flashcards, provas consolidadoras a cada bloco e uma sequência diária de questões sobre o que você já estudou.

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