Escola Nacional de Administração Pública (Enap) · FGV · 2025

Bloco Temático 4 CNU 2025 – Engenharia e Arquitetura: conteúdo programático e trilha de estudos

O conteúdo programático do edital para Bloco Temático 4 – Engenharia e Arquitetura virou uma trilha de estudos: cada tópico é uma aula curta, com explicação, flashcards e questões no estilo FGV, e provas de revisão ao longo do caminho.

Conteúdo programático

O que você vai estudar

Os tópicos seguem a ordem do edital. Cada um é uma aula; ao fim de cada bloco há uma prova para fixar.

Desafios do estado de direito

7 aulas · 2 provas
  1. democracia e cidadania
  2. Formação histórica do Estado Democrático de Direito
  3. Constituição Federal de 1988
  4. Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo e os desafios da governabilidade
  5. Judicialização de políticas públicas
  6. Capacidades estatais e democracia
  7. Efetivação e reparação de Direitos Humanos

Políticas públicas

6 aulas · 2 provas
  1. Fundamentos de políticas públicas
  2. Ciclos de políticas públicas
  3. Levantamento, sistematização, análise e interpretação de dados quantitativos, qualitativos e indicadores de políticas públicas
  4. Federalismo, descentralização e sistemas de políticas públicas no Brasil
  5. Intersetorialidade e transversalidade
  6. Transformação digital e seus impactos na sociedade e nas políticas públicas

Ética e integridade

4 aulas · 1 prova
  1. Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres
  2. Governança pública e sistemas de governança
  3. Transparência
  4. Acesso à informação

Diversidade e inclusão na sociedade

3 aulas · 1 prova
  1. Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural
  2. Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados
  3. Desigualdades e interseccionalidades

Administração pública federal

4 aulas · 1 prova
  1. Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública
  2. Evolução das reformas da administração e do serviço público no Brasil e estrutura organizacional da Administração Pública Federal
  3. Sistemas estruturantes da administração pública federal
  4. Fundamentos das finanças públicas, tributação e do planejamento-orçamento (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual)

Trabalho e tecnologia

3 aulas · 1 prova
  1. Evolução das relações de trabalho e uso de novas tecnologias
  2. Inteligência Artificial, automação e produtividade no setor público
  3. Limitações, riscos e problemas associados ao uso das novas tecnologias no setor público

Eixo Temático 1 - Gestão de Obras e Serviços de Engenharia

20 aulas · 5 provas
  1. Estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e social
  2. Planejamento de obras e serviços
  3. Índices de atualização de custos na construção civil
  4. Licitação e Contratação de obras e serviços de engenharia e arquitetura nos termos da Lei nº 14.133/2021
  5. Controle de execução de obras e serviços, gestão do cronograma físico-financeiro (medições, emissão de fatura etc.)
  6. Curvas de controle
  7. Gestão da Manutenção
  8. Projetos de infraestrutura urbana (saneamento, drenagem, pavimentação, abastecimento de água)
  9. Gestão da Qualidade na Construção Civil. Ensaios, vistorias e elaboração de pareceres
  10. Gerenciamento e fiscalização de obras
  11. Gestão de Riscos – princípios, matriz de riscos e outras ferramentas
  12. Noções de segurança do trabalho na construção civil
  13. Proteção de Sistemas Elétricos
  14. Circuitos elétricos
  15. Norma NBR 5410 e Norma Regulamentadora NR- 10
  16. Sistemas hidráulicos e pneumáticos
  17. Sistemas dinâmicos e vibrações
  18. Máquinas de fluxo, turbinas, motores, automação e controle de processos
  19. Máquinas elétricas, instrumentação e controle de processos
  20. CLPs (controladores lógicos programáveis)

Eixo Temático 2 - Planejamento Territorial

13 aulas · 4 provas
  1. Lei de parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766/1979)
  2. Política Nacional de Desenvolvimento Regional (Decreto nº 9.810/2019)
  3. Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Estatuto das cidades (Lei nº 10.257/2001)
  4. Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015)
  5. Princípios e diretrizes da política de gestão do patrimônio imobiliário e fundiário da União (Lei nº 9.636/1998)
  6. Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 7.661/1988)
  7. Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI (Decreto nº 7.747/2012)
  8. Demarcação das terras indígenas (Decreto nº 1.775/1996)
  9. Identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos (Decreto nº 4.887/2003)
  10. Regularização fundiária rural e urbana (Lei nº 13.465/2017)
  11. Princípios e diretrizes das políticas nacionais setoriais de habitação, saneamento (Lei nº 11.445/2007), mobilidade urbana (Lei nº 12.587/2012)
  12. Noções básicas de cartografia, escala, sistemas de coordenadas, projeção cartográfica sistema global de posicionamento por satélites artificiais
  13. Noções básicas de geografia urbana, urbanismo, conceitos de território e estrutura territorial brasileira

Eixo Temático 3 - Planejamento e Projetos de Obras

15 aulas · 4 provas
  1. Elaboração de projetos
  2. Estudos preliminares
  3. Projetos básicos
  4. Projetos executivos
  5. Anotação de responsabilidade técnica - ART
  6. Acessibilidade e inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015)
  7. ABNT NBR 9050
  8. Funcionalidade, flexibilidade e adaptabilidade dos edifícios
  9. Métodos para levantamento, avaliação e diagnóstico do estado de conservação
  10. Dimensionamento de elementos estruturais
  11. Tratamentos preventivos e corretivos das patologias, inclusive corrosão (química e eletroquímica)
  12. Especificação de materiais, obras e serviços, com ênfase em processos construtivos sustentáveis
  13. Compatibilização de projetos arquitetônicos e das instalações complementares
  14. Aplicação da NR- 17 do Ministério do Trabalho e Emprego
  15. Ferramentas de planejamento e simulação que utilizam metodologia CAD (Projeto Assistido por Computador) e BIM (Modelagem da Informação da Construção)

Eixo Temático 4 - Agrário e Pesqueiro

22 aulas · 6 provas
  1. Política agrícola (Lei nº 8.171/1991)
  2. Aptidão agrícola das terras; preparo do solo; redistribuição, conservação e correção do solo; manejo sustentável do solo; práticas de conservação do solo e prevenção da erosão; manejo de nutrientes, uso e aplicação de fertilizantes; emissão de receituário agronômico; agroecologia, agricultura de conservação e agricultura orgânica
  3. Sistemas de certificação orgânica e agroecológica
  4. Fitossanidade e presença de pragas
  5. Uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas
  6. Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Decreto nº 9.841/2019)
  7. Registro Geral da Atividade Pesqueira - Decreto n° 8.425/2015 e suas alterações
  8. Critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária
  9. Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (Decreto n° 11.852/2023)
  10. Programa Povos da Pesca Artesanal (Decreto n° 11.626/2023)
  11. Rede Pesca Brasil - (Decreto n° 10.736/2021)
  12. Águas da União (Decreto n° 10.576/2020)
  13. Principais técnicas empregadas na pesca artesanal, ornamental, amadora/esportiva e industrial
  14. Aquicultura sustentável
  15. Critérios de seleção de áreas apropriadas para cultivos de organismos aquáticos
  16. Espécies de interesse à pesca e à aquicultura
  17. Dinâmica de populações e avaliação de estoques
  18. Variabilidade ambiental e climática e seus efeitos na pesca e aquicultura
  19. Biotecnologia e genética aplicada a pesca e aquicultura
  20. Noções de assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola
  21. Comunidades, sociedades pesqueiras e o comanejo. Noções de ecologia humana na pesca
  22. Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei nº 11.959/2009)

Eixo Temático 5 – Sustentabilidade e Patrimônio Cultural

19 aulas · 5 provas
  1. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)
  2. Noções de economia ambiental e desenvolvimento sustentável
  3. Fundamentos teóricos e metodológicos da valoração econômica do meio ambiente
  4. Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)
  5. Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural – Lei nº 6.292/1975, Decreto nº 25/1937 - Preservação e sustentabilidade da Paisagem no Patrimônio Cultural em centros históricos tombados
  6. Recomendações internacionais de preservação
  7. Procedimentos para o licenciamento ambiental
  8. EIA/RIMA
  9. Processo de licenciamento ambiental
  10. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
  11. Política Energética Nacional (Lei nº 9.478/1997)
  12. Lei do Gás (Lei nº14.134/2021)
  13. Eficiência Energética
  14. Fontes Alternativas de Energias Renováveis
  15. Avaliação de expansão das fontes alternativas considerando o balanço entre os benefícios energéticos e seu valor econômico
  16. Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) (Lei nº 9.433/1997); Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)
  17. Gestão e conservação das águas, açudes, irrigação e drenagem
  18. Noções de Limnologia - Monitoramento e manejo da qualidade de água em sistemas de aquicultura
  19. Hidrologia, Meteorologia e Condições Climáticas
Amostra de aula

democracia e cidadania

Assim começa uma aula: ideias curtas, uma por vez, cada uma com uma checagem rápida.

Estado Democrático de Direito

Democracia é o regime em que o poder emana do povo. O Estado de Direito garante legalidade e limites ao poder. Juntos, formam o Estado Democrático de Direito: decisões por maioria, com proteção às minorias e aos direitos fundamentais.

Uma lei aprovada pela maioria não pode suprimir direitos fundamentais: a vontade da maioria tem limites no Estado Democrático de Direito.

Formas de democracia

Na democracia direta, o povo decide sozinho, sem representantes. Na representativa, o povo elege quem decide por ele. A semidireta, ou participativa, combina as duas: representação eleita mais participação direta do povo.

O Brasil adota democracia semidireta: elegemos representantes, mas o povo também decide em consultas e participa da criação de leis.

Plebiscito x Referendo

Os dois são consultas ao povo, e a diferença está no momento. No plebiscito, o povo é consultado antes de o ato ser criado ou alterado. No referendo, o povo ratifica ou rejeita ato já aprovado: a consulta vem depois.

O plebiscito de 1993 consultou o povo sobre a forma de governo (república ou monarquia) e o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo).

Na plataforma, cada ideia vem com uma pergunta de checagem, flashcards para revisar e questões da banca.

Como funciona

Estude o que cai, no formato da prova

  • 1

    Aula por tópico do edital

    Explicação em cards curtos e um mapa mental de cada tópico, sem apostila longa.

  • 2

    Treino no estilo da banca

    Questões no formato múltipla escolha (a–e), como a FGV cobra.

  • 3

    Revisão que não deixa esquecer

    Flashcards, provas consolidadoras a cada bloco e uma sequência diária de questões sobre o que você já estudou.

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