Escola Nacional de Administração Pública (Enap) · FGV · 2025

Bloco Temático 1 CNU 2025 – Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência Social: conteúdo programático e trilha de estudos

O conteúdo programático do edital para Bloco Temático 1 – Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência Social virou uma trilha de estudos: cada tópico é uma aula curta, com explicação, flashcards e questões no estilo FGV, e provas de revisão ao longo do caminho.

Conteúdo programático

O que você vai estudar

Os tópicos seguem a ordem do edital. Cada um é uma aula; ao fim de cada bloco há uma prova para fixar.

Desafios do estado de direito

7 aulas · 2 provas
  1. democracia e cidadania
  2. Formação histórica do Estado Democrático de Direito
  3. Constituição Federal de 1988
  4. Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo e os desafios da governabilidade
  5. Judicialização de políticas públicas
  6. Capacidades estatais e democracia
  7. Efetivação e reparação de Direitos Humanos

Políticas públicas

6 aulas · 2 provas
  1. Fundamentos de políticas públicas
  2. Ciclos de políticas públicas
  3. Levantamento, sistematização, análise e interpretação de dados quantitativos, qualitativos e indicadores de políticas públicas
  4. Federalismo, descentralização e sistemas de políticas públicas no Brasil
  5. Intersetorialidade e transversalidade
  6. Transformação digital e seus impactos na sociedade e nas políticas públicas

Ética e integridade

4 aulas · 1 prova
  1. Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres
  2. Governança pública e sistemas de governança
  3. Transparência
  4. Acesso à informação

Diversidade e inclusão na sociedade

3 aulas · 1 prova
  1. Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural
  2. Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados
  3. Desigualdades e interseccionalidades

Administração pública federal

4 aulas · 1 prova
  1. Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública
  2. Evolução das reformas da administração e do serviço público no Brasil e estrutura organizacional da Administração Pública Federal
  3. Sistemas estruturantes da administração pública federal
  4. Fundamentos das finanças públicas, tributação e do planejamento-orçamento (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual)

Trabalho e tecnologia

3 aulas · 1 prova
  1. Evolução das relações de trabalho e uso de novas tecnologias
  2. Inteligência Artificial, automação e produtividade no setor público
  3. Limitações, riscos e problemas associados ao uso das novas tecnologias no setor público

Eixo Temático 1 – Seguridade Social

7 aulas · 2 provas
  1. Conceito de política social e seguridade social
  2. Vertentes históricas
  3. A construção da política social no Brasil
  4. Diretrizes e objetivos da seguridade social
  5. Constituição de 1988
  6. Lei nº 8.212/1991 e suas alterações
  7. Financiamento e orçamento da seguridade social

Eixo Temático 2 – Saúde

29 aulas · 8 provas
  1. Reforma Sanitária
  2. Lei nº 8.080/1990 e suas alterações
  3. Lei nº 8.142/1990 e suas alterações
  4. Conselhos e Conferências no Sistema Único de Saúde (SUS)
  5. Tecnologias em saúde
  6. Aspectos éticos e bioéticos nos estudos e pesquisas em saúde
  7. Metodologias de pesquisa em saúde
  8. Política Nacional de Gestão da Tecnologia em Saúde
  9. Estudos e avaliação de indicadores de saúde
  10. Desenhos de estudos epidemiológicos para investigação de doenças e agravos
  11. Estrutura e organização do SUS
  12. Modelos assistenciais e linhas de cuidado em saúde
  13. Política Nacional de Promoção da Saúde
  14. O papel dos serviços de saúde nos diferentes níveis da assistência na resposta às emergências em saúde pública e eventos de potencial risco sanitário nacional das doenças transmissíveis
  15. Diagnóstico de saúde
  16. Trabalho em equipe multidisciplinar / interdisciplinar / transdisciplinar
  17. Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde
  18. Programa Nacional de Controle de Infecção Hospitalar
  19. Política Nacional de Segurança do Paciente
  20. Política Nacional de Humanização
  21. Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas
  22. Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
  23. Informação, comunicação e educação em saúde
  24. Cenário epidemiológico no Brasil
  25. Determinantes sociais, ambientais e biológicos do processo saúde-doença
  26. Contribuição da vigilância em saúde e ferramentas para ações de controle e monitoramento de epidemias, endemias regionais e de vetores relacionados a doenças transmissíveis
  27. Planejamento, execução e avaliação do processo de vigilância em saúde das doenças transmissíveis enão transmissíveis
  28. Investigação, monitoramento e avaliação de riscos e dos determinantes de doenças e agravos e dos danos à saúde e ao meio ambiente
  29. Programa Nacional de Imunização (PNI)

Eixo Temático 3 – Assistência Social

16 aulas · 4 provas
  1. Aspectos históricos da assistência social no Brasil
  2. Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
  3. Política Nacional de Assistência Social (PNAS) 2004
  4. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS/2012)
  5. Pobreza, desigualdades e vulnerabilidade social
  6. Estrutura e organização do SUAS
  7. Proteção social básica
  8. Proteção social especial
  9. Benefícios eventuais
  10. Gestão do SUAS
  11. Modelos de avaliação da deficiência
  12. Decreto nº 6.214/2007 e suas alterações
  13. Habilitação, concessão, manutenção, representação e indeferimento
  14. Suspensão e cessação
  15. Lei nº 13.146/2015 e suas alterações - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
  16. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas

Eixo Temático 4 – Previdência Social

20 aulas · 5 provas
  1. Constituição Federal de 1988 (art. 201 e 202 e alterações posteriores)
  2. Lei nº 8.213/1991 e suas alterações
  3. Finalidades e princípios básicos da política de previdência social
  4. Regimes Próprios de Previdência Social
  5. Segurados obrigatórios
  6. Filiação e inscrição
  7. Conceito, características e abrangência
  8. Segurado facultativo
  9. Trabalhadores excluídos do Regime Geral de Previdência Social
  10. Empresa e empregador doméstico
  11. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
  12. Beneficiários
  13. Benefícios
  14. Serviço Social
  15. Reabilitação Profissional
  16. Definição da pessoa com deficiência
  17. Grau de gravidade da deficiência à luz da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidades e Saúde da Organização Mundial de Saúde (CIF) e do Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM)
  18. Critérios de concessão da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
  19. Lei Complementar nº 142/2013
  20. Doenças ocupacionais e Perfil Profissiográfico Previdenciário

Eixo Temático 5 – Saúde e Segurança do Trabalho

27 aulas · 7 provas
  1. Perícia oficial
  2. Acompanhamento médico da saúde dos trabalhadores
  3. Promoção à saúde
  4. Adicionais ocupacionais
  5. Reabilitação ocupacional
  6. Readaptação profissional
  7. Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
  8. Programa de Gestão de Riscos
  9. Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS)
  10. Agentes nocivos e os agravos à saúde do trabalhador
  11. Antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da exposição ocupacional
  12. Doenças relacionadas ao trabalho
  13. Fatores de risco
  14. Reconhecimento oficial de doenças relacionadas ao trabalho
  15. Nexo trabalho-doença
  16. Definição e legislação previdenciária
  17. Equiparação dos acidentes de trabalho às doenças relacionadas ao trabalho
  18. Emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)
  19. Modelos, metodologias, etapas da análise de acidentes de trabalho e tecnologias de prevenção e combate a sinistros
  20. Estudo de fatores causais em eventos ocupacionais adversos
  21. Estudo de acidentes de trabalho à luz da epidemiologia
  22. Riscos biológicos, químicos, físicos, mecânicos, ergonômicos e psicossociais no contexto do trabalho
  23. Biossegurança, vigilância, prevenção e promoção da saúde do trabalhador
  24. Sofrimento e prazer no trabalho
  25. Processo de trabalho e adoecimento
  26. Doenças psicossociais do trabalho
  27. Violências no ambiente de trabalho
Amostra de aula

democracia e cidadania

Assim começa uma aula: ideias curtas, uma por vez, cada uma com uma checagem rápida.

Estado Democrático de Direito

Democracia é o regime em que o poder emana do povo. O Estado de Direito garante legalidade e limites ao poder. Juntos, formam o Estado Democrático de Direito: decisões por maioria, com proteção às minorias e aos direitos fundamentais.

Uma lei aprovada pela maioria não pode suprimir direitos fundamentais: a vontade da maioria tem limites no Estado Democrático de Direito.

Formas de democracia

Na democracia direta, o povo decide sozinho, sem representantes. Na representativa, o povo elege quem decide por ele. A semidireta, ou participativa, combina as duas: representação eleita mais participação direta do povo.

O Brasil adota democracia semidireta: elegemos representantes, mas o povo também decide em consultas e participa da criação de leis.

Plebiscito x Referendo

Os dois são consultas ao povo, e a diferença está no momento. No plebiscito, o povo é consultado antes de o ato ser criado ou alterado. No referendo, o povo ratifica ou rejeita ato já aprovado: a consulta vem depois.

O plebiscito de 1993 consultou o povo sobre a forma de governo (república ou monarquia) e o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo).

Na plataforma, cada ideia vem com uma pergunta de checagem, flashcards para revisar e questões da banca.

Como funciona

Estude o que cai, no formato da prova

  • 1

    Aula por tópico do edital

    Explicação em cards curtos e um mapa mental de cada tópico, sem apostila longa.

  • 2

    Treino no estilo da banca

    Questões no formato múltipla escolha (a–e), como a FGV cobra.

  • 3

    Revisão que não deixa esquecer

    Flashcards, provas consolidadoras a cada bloco e uma sequência diária de questões sobre o que você já estudou.

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