Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba · FGV · 2026

Analista Judiciário TJPB 2026: conteúdo programático e trilha de estudos

O conteúdo programático do edital para Analista Judiciário virou uma trilha de estudos: cada tópico é uma aula curta, com explicação, flashcards e questões no estilo FGV, e provas de revisão ao longo do caminho.

Conteúdo programático

O que você vai estudar

Os tópicos seguem a ordem do edital. Cada um é uma aula; ao fim de cada bloco há uma prova para fixar.

Conteúdo programático

3 aulas · 1 prova
  1. O conteúdo programático contempla legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes aos temas
  2. As alterações legislativas ocorridas após a publicação do Edital poderão ser exigidas nas provas
  3. Em todas as matérias deverão ser considerados os enunciados de súmulas, sejam eles vinculantes ou não, recursos repetitivos e entendimento jurisprudencial dominante dos Tribunais Superiores

Língua Portuguesa

18 aulas · 5 provas
  1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
  2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
  3. Domínio da ortografia oficial
  4. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual
  5. Emprego de tempos e modos verbais
  6. Emprego das classes de palavras
  7. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
  8. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
  9. Emprego dos sinais de pontuação
  10. Concordância verbal e nominal
  11. Regência verbal e nominal
  12. Emprego do sinal indicativo de crase
  13. Colocação dos pronomes átonos
  14. Significação das palavras
  15. Substituição de palavras ou de trechos de texto
  16. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
  17. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade
  18. Redação Oficial

Ética e Gestão no Serviço Público

26 aulas · 7 provas
  1. Princípios constitucionais da Administração Pública
  2. Moralidade administrativa e interesse público
  3. Probidade e integridade
  4. Conflito de interesses. Responsabilidade E Regime Funcional Do Servidor Público
  5. Deveres e vedações
  6. Responsabilização administrativa, civil e penal
  7. Processo administrativo disciplinar e sanções. Improbidade Administrativa
  8. Atos de improbidade administrativa
  9. Responsabilização por atos de improbidade
  10. Aplicação da legislação em situações concretas. Responsabilização de Pessoas Jurídicas por Atos Contra a Administração Pública
  11. Responsabilidade objetiva
  12. Atos lesivos contra a Administração Pública
  13. Acordo de leniência e programas de integridade. Gestão de Pessoas e Comportamento Organizacional
  14. Motivação, liderança e desempenho
  15. Trabalho em equipe e comunicação organizacional
  16. Cultura e clima organizacional
  17. Gestão de conflitos. Integridade Institucional no Poder Judiciário
  18. Padrões de conduta ética
  19. Transparência, controle e prestação de contas
  20. Prevenção de irregularidades, fraudes e corrupção
  21. Código de Conduta Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Legislação
  22. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa)
  23. Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (Lei Anticorrupção)
  24. Resolução TJPB nº 20/2025 (Programa de Integridade do Poder Judiciário do Estado da Paraíba)
  25. Resolução TJPB nº 21/2025 (Código de Conduta Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba)
  26. Resoluções CNJ nº 230/2021, nº 351/2020 e nº 400/2021

Noções de Informática e Proteção de Dados

11 aulas · 3 provas
  1. Conceitos básicos de hardware e software
  2. Sistemas operacionais e aplicativos
  3. Redes de computadores e internet
  4. Segurança da informação
  5. Conceitos fundamentais e princípios
  6. Direitos do titular e bases legais de tratamento
  7. Agentes de tratamento e responsabilidades
  8. Segurança e boas práticas no tratamento de dados. Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário
  9. Políticas institucionais de privacidade e proteção de dados
  10. Tratamento de dados pessoais em atividades judiciais e administrativas
  11. Medidas de segurança, governança e conformidade. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)

Direito Constitucional

13 aulas · 4 provas
  1. Constituição
  2. Princípios fundamentais
  3. Direitos individuais e coletivos
  4. Direitos sociais
  5. Nacionalidade e direitos políticos
  6. Federação, repartição de competências e entes federativos
  7. Processo legislativo e fiscalização
  8. Atribuições e responsabilidades
  9. Organização, competências e controle administrativo (CNJ)
  10. Garantias da magistratura e funcionamento da justiça
  11. Ministério Público
  12. Advocacia Pública
  13. Defensoria Pública

Direito Administrativo

29 aulas · 8 provas
  1. Conceito, organização e princípios
  2. Administração Direta e Indireta, entidades paraestatais e terceiro setor
  3. Regime jurídico-administrativo e papel do Estado
  4. Ato administrativo, requisitos, atributos e invalidação
  5. Poderes administrativos, poder de polícia e poder regulamentar
  6. Discricionariedade
  7. Regime jurídico, espécies, cargos e funções
  8. Direitos, deveres e responsabilidade
  9. Processo disciplinar
  10. Licitação e princípios
  11. Contratos administrativos
  12. Concessões, permissões e parcerias
  13. Conceito, regime e formas de prestação
  14. Regulação, agências e domínio econômico
  15. Intervenção na propriedade
  16. Controle interno, externo e judicial
  17. Atuação dos Tribunais de Contas e do Ministério Público
  18. Controle social e transparência
  19. Processo administrativo e direito à informação
  20. Meios de controle judicial
  21. Responsabilidade civil do Estado
  22. Improbidade administrativa e defesa do patrimônio público
  23. Responsabilização de pessoas jurídicas
  24. Regime jurídico dos bens públicos
  25. Intervenção estatal e instrumentos de política urbana
  26. Improbidade Administrativa
  27. Processo Administrativo
  28. Licitações e contratos administrativos
  29. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com alterações), Lei nº 9.784/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, com alterações) e Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações, com alterações)

Direito Civil e Direito do Consumidor

40 aulas · 10 provas
  1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro-LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942)
  2. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das normas
  3. Conflito das leis no tempo e eficácia no espaço
  4. Código Civil (Lei nº 10.406/2002) - Parte Geral
  5. Pessoas naturais
  6. Pessoas jurídicas
  7. Bens
  8. Fatos e negócios jurídicos
  9. Atos jurídicos lícitos e ilícitos, prescrição, decadência e prova
  10. Conceito, fontes e classificação
  11. Modalidades, transmissão e extinção
  12. Inadimplemento, mora e perdas e danos
  13. Teoria geral, princípios (função social e boa-fé objetiva) e formação
  14. Interpretação, efeitos e extinção
  15. Contratos em espécie, incluindo locação e relações de consumo
  16. Responsabilidade subjetiva e objetiva
  17. Dano moral e material
  18. Responsabilidade nas relações de consumo e do Estado
  19. Posse e propriedade
  20. Usucapião
  21. Direitos reais em espécie (usufruto, servidões, uso, habitação e direito de laje) e registros públicos
  22. Bem de família
  23. Entidades familiares, casamento e união estável
  24. Regime de bens
  25. Alimentos
  26. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada
  27. Sucessão legítima e testamentária
  28. Herança, aceitação e renúncia
  29. Ordem de vocação hereditária
  30. Proteção de dados e contratos eletrônicos
  31. Função social da propriedade e regularização fundiária
  32. Responsabilidade civil em novos contextos
  33. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
  34. Princípios e direitos básicos
  35. Responsabilidade pelo fato e vício do produto e do serviço
  36. Práticas comerciais, oferta e publicidade
  37. Cláusulas abusivas e proteção contratual
  38. Prevenção e tratamento do superendividamento
  39. Defesa do consumidor em juízo
  40. Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), Lei nº 8.009/1990 Lei da Impenhorabilidade do bem de Família), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados pessoais)

Direito Processual Civil

34 aulas · 9 provas
  1. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)
  2. Princípios, aplicação das normas processuais e cooperação judiciária
  3. Jurisdição, ação e competência
  4. Petição inicial, condições da ação e pressupostos processuais
  5. Resposta do réu e estabilização da demanda
  6. Saneamento e organização do processo
  7. Audiências e meios de autocomposição (mediação, conciliação e justiça multiportas)
  8. Teoria geral, ônus da prova e standards probatórios
  9. Provas em espécie, prova ilícita e prova tecnológica
  10. Poderes instrutórios do juiz
  11. Tutela de urgência e de evidência
  12. Estabilização e tutela cautelar
  13. Formação, efeitos e limites
  14. Remessa necessária
  15. Preclusão e estabilidade das decisões
  16. Teoria geral da execução
  17. Execução de título judicial e extrajudicial
  18. Execução contra a Fazenda Pública e execução de alimentos
  19. Medidas executivas típicas e atípicas
  20. Teoria geral dos recursos e recursos em espécie
  21. Ordem dos processos no tribunal
  22. Ação rescisória e outros meios de impugnação
  23. Precedentes obrigatórios e técnicas de uniformização (IRDR, IAC e recursos repetitivos)
  24. Microssistema da tutela coletiva
  25. Ações coletivas e instrumentos de tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
  26. Mandado de segurança individual e coletivo
  27. Processo estrutural e efetivação de políticas públicas
  28. Partes, capacidade, legitimação e representação
  29. Litisconsórcio, intervenção de terceiros e amicus curiae
  30. Deveres das partes e poderes do juiz
  31. Procedimentos de jurisdição voluntária e ações de família
  32. Juizados especiais
  33. Arbitragem e outros meios adequados de solução de conflitos
  34. Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública), Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e Lei nº 4.717/1965 (Lei da Ação Popular)

Direito Penal

29 aulas · 8 provas
  1. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) - Parte Geral
  2. princípios constitucionais penais (legalidade, anterioridade, intervenção mínima, culpabilidade, proporcionalidade e individualização da pena)
  3. lei penal no tempo e no espaço, aplicação da lei penal e conflito aparente de normas
  4. teoria do crime (fato típico, ilicitude e culpabilidade)
  5. dolo, culpa e erro (erro de tipo e erro de proibição)
  6. iter criminis (consumação e tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível)
  7. concurso de pessoas
  8. penas (espécies, aplicação, dosimetria e regimes de cumprimento)
  9. penas restritivas de direitos e multa
  10. medidas de segurança
  11. concurso de crimes
  12. suspensão condicional da pena e livramento condicional
  13. efeitos da condenação e reabilitação
  14. extinção da punibilidade
  15. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) - Parte Especial
  16. crimes contra a pessoa
  17. crimes contra o patrimônio
  18. crimes contra a dignidade sexual
  19. crimes contra a fé pública
  20. crimes contra a Administração Pública
  21. crimes contra a incolumidade pública e a paz pública
  22. crimes contra a família e contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos
  23. crimes contra a propriedade imaterial
  24. Legislação Penal Especial
  25. controle judicial de legalidade de atos investigativos e medidas cautelares
  26. garantias processuais penais e sua relação com direitos fundamentais
  27. proteção de grupos vulneráveis no processo penal
  28. integração entre jurisdição penal e políticas judiciárias
  29. Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura), Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas), Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptações Telefônicas), Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), Lei nº 7.716/1989 (Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor), Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), Lei nº 12.737/2012 (Lei de Crimes Informáticos), Lei nº 9.807/1999 (Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas), Lei nº 13.431/2017 (Lei do Depoimento Especial), Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

Direito Processual Penal

60 aulas · 15 provas
  1. Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) - Introdução e fundamentos
  2. definições, fontes e princípios do Direito Processual Penal
  3. lei processual penal no tempo e no espaço e direito intertemporal
  4. tratados e convenções internacionais e sua posição hierárquica
  5. sistemas processuais penais e garantismo
  6. princípios constitucionais do processo penal
  7. teoria geral do processo penal e estrutura da relação processual
  8. sujeitos processuais e seus papéis
  9. inquérito policial, termo circunstanciado e procedimentos investigatórios (instauração, tramitação, arquivamento e desarquivamento)
  10. investigação pelo Ministério Público e controle judicial
  11. direitos do investigado e indiciamento
  12. acordos na fase pré-processual (acordo de não persecução penal)
  13. poderes investigatórios e limites constitucionais
  14. ação penal (condições, princípios, espécies e classificação)
  15. denúncia e queixa (requisitos, recebimento, rejeição e aditamento)
  16. absolvição sumária
  17. emendatio e mutatio libelli
  18. jurisdição e competência (critérios, modificação, conexão e continência)
  19. foro por prerrogativa de função e duplo grau de jurisdição
  20. procedimentos comum (ordinário, sumário e sumaríssimo) e especiais
  21. tribunal do júri
  22. resposta à acusação, instrução e julgamento
  23. interrogatório e meios de defesa
  24. atos processuais (tempo, lugar e forma)
  25. comunicação dos atos (citação, intimação e notificação, inclusive meios eletrônicos)
  26. revelia e seus efeitos
  27. teoria geral da prova (princípios, admissibilidade e valoração)
  28. meios de prova típicos e atípicos
  29. cadeia de custódia
  30. provas digitais
  31. prova ilícita e suas derivações
  32. interceptação telefônica e meios de obtenção de prova
  33. medidas cautelares probatórias
  34. prisão processual (espécies e fundamentos)
  35. sistema constitucional de prisão e liberdade
  36. medidas cautelares diversas da prisão
  37. liberdade provisória, com ou sem fiança
  38. audiências de custódia
  39. medidas cautelares reais (sequestro, inclusive pelo equivalente e alargado)
  40. poder geral de cautela do juiz criminal
  41. inexistência, nulidades e irregularidades
  42. nulidades absolutas e relativas
  43. princípio do prejuízo
  44. teoria geral dos recursos (princípios, pressupostos e admissibilidade)
  45. recursos em espécie no processo penal
  46. recursos nos tribunais e legislação especial
  47. ações autônomas (habeas corpus, revisão criminal, mandado de segurança e reclamação)
  48. princípios da execução penal
  49. regimes de cumprimento de pena
  50. progressão e regressão de regime
  51. remição e benefícios
  52. incidentes e recursos na execução
  53. regime disciplinar diferenciado
  54. direitos das vítimas e políticas de atendimento no âmbito do Poder Judiciário
  55. justiça restaurativa
  56. violência doméstica e medidas protetivas de urgência
  57. proteção de grupos vulneráveis no processo penal
  58. obrigações estatais de investigar, processar e julgar e combate à impunidade
  59. Legislação processual penal especial
  60. Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais), Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas), Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), Lei nº 13.431/2017 (Lei do Depoimento Especial), Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), Lei nº 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer), Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), Lei nº 9.807/1999 (Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas)

Direitos Humanos e Tutela Coletiva

17 aulas · 5 provas
  1. Fontes, princípios, características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos
  2. Interpretação e solução de conflitos entre direitos
  3. Sistemas global (ONU) e interamericano (OEA)
  4. Responsabilidade internacional do Estado e formas de reparação
  5. Jurisprudência e casos relevantes
  6. Incorporação e hierarquia dos tratados
  7. Controle de convencionalidade e diálogo das cortes
  8. Implementação e políticas públicas de direitos humanos
  9. Dever estatal de investigar, processar e julgar violações e combate à impunidade
  10. Acesso à justiça, centralidade das vítimas e proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999 e normas institucionais)
  11. Direito antidiscriminatório e racismo (Lei nº 14.532/2023)
  12. Proteção de grupos vulneráveis. Lei nº 8.069/1990 (ECA), Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
  13. Sistema prisional, segurança pública e controle judicial. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)
  14. Direitos socioambientais. Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e povos tradicionais (Decreto nº 6.040/2007 - PNPCT)
  15. Violência de gênero (Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha) e outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 - Pessoa com Deficiência)
  16. Tutela coletiva ação civil pública como instrumento de proteção de direitos fundamentais, controle de políticas públicas e enfrentamento de violações estruturais (Lei nº 7.347/1985 - Ação Civil Pública)
  17. Participação social, instrumentos de controle e mínimo existencial
Amostra de aula

O conteúdo programático contempla legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes aos temas

Assim começa uma aula: ideias curtas, uma por vez, cada uma com uma checagem rápida.

O que é conteúdo programático

É a lista de temas que o edital autoriza a banca a cobrar. Ele não traz só assuntos: contempla legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes a cada tema. Tudo fora dessa lista é risco desnecessário de estudo.

Se o edital pede 'princípios da Administração Pública', a banca pode cobrar a norma, o entendimento dos tribunais e a interpretação doutrinária desse recorte.

Legislação pertinente ao tema

Legislação é o conjunto de normas ligadas ao tema: leis, decretos e atos normativos. A banca adora o texto literal: definições, exceções e listas internas da norma. Leia a norma em si, não apenas resumos.

Num tema sobre licitações, estude o texto da lei de licitações e seus decretos regulamentadores, e não só apostilas sobre o assunto.

Jurisprudência pertinente ao tema

Jurisprudência é o entendimento dos tribunais sobre o tema. Priorize o que é pacífico: súmulas, teses firmadas e decisões reiteradas. Decisão isolada não serve de regra de estudo.

Se o edital cita jurisprudência, veja se ele indica o tribunal; estude as súmulas e teses daquele órgão sobre o tema listado.

Na plataforma, cada ideia vem com uma pergunta de checagem, flashcards para revisar e questões da banca.

Como funciona

Estude o que cai, no formato da prova

  • 1

    Aula por tópico do edital

    Explicação em cards curtos e um mapa mental de cada tópico, sem apostila longa.

  • 2

    Treino no estilo da banca

    Questões no formato múltipla escolha (a–e), como a FGV cobra.

  • 3

    Revisão que não deixa esquecer

    Flashcards, provas consolidadoras a cada bloco e uma sequência diária de questões sobre o que você já estudou.

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