Fundação Universidade Federal de Rondônia · Banca não informada · 2026

Professor do Magistério Superior UNIR 2026 – Área Direito Público e Direito Privado (Cacoal): conteúdo programático e trilha de estudos

O conteúdo programático do edital para Professor do Magistério Superior – Área Direito Público e Direito Privado (Cacoal) virou uma trilha de estudos: cada tópico é uma aula curta, com explicação, flashcards e questões, e provas de revisão ao longo do caminho.

Conteúdo programático

O que você vai estudar

Os tópicos seguem a ordem do edital. Cada um é uma aula; ao fim de cada bloco há uma prova para fixar.

Direito

10 aulas · 3 provas
  1. Os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos
  2. A força normativa da constituição e a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição
  3. O controle de constitucionalidade e a jurisdição constitucional
  4. Competência tributária e hipótese de incidência tributária
  5. Jurisdição e tutelas provisórias no processo civil
  6. A Dosimetria da Pena e os Limites da Discricionariedade Judicial
  7. Direitos fundamentais, ponderação e críticas ao neoconstitucionalismo
  8. Direito digital, proteção de dados e responsabilidade civil (LGPD, prova digital e plataformas digitais e responsabilidade)
  9. Famílias, sucessões e transformações sociais (multiparentalidade; filiação socioafetiva e planejamento sucessório)
  10. Comércio internacional e a proteção do meio ambiente
Amostra de aula

Os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos

Assim começa uma aula: ideias curtas, uma por vez, cada uma com uma checagem rápida.

O que são os sistemas regionais

São mecanismos de proteção de direitos humanos criados por organizações internacionais de uma região. Complementam o sistema global da ONU e não o substituem. Os três consolidados são o europeu, o interamericano e o africano. A vantagem é a proximidade cultural e política entre os Estados, o que facilita consenso e fiscalização.

Um brasileiro pode acionar tanto órgãos da ONU quanto o sistema interamericano, já que os sistemas coexistem.

Sistema europeu

Foi o primeiro sistema regional. Baseia-se na Convenção Europeia de Direitos Humanos, no âmbito do Conselho da Europa, e não da União Europeia. Seu órgão jurisdicional é a Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo. Uma reforma extinguiu a antiga Comissão Europeia, e hoje o indivíduo acessa a Corte diretamente.

Um cidadão francês leva sua demanda diretamente à Corte Europeia, sem passar por comissão prévia.

Interamericano: dois órgãos

Funciona no âmbito da OEA e tem como tratado central a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica. Possui dois órgãos: a Comissão Interamericana, com sede em Washington, e a Corte Interamericana, com sede em San José. A Comissão tem natureza quase judicial e recomenda. A Corte é jurisdicional e condena.

Na plataforma, cada ideia vem com uma pergunta de checagem, flashcards para revisar e questões da banca.

Como funciona

Estude o que cai, no formato da prova

  • 1

    Aula por tópico do edital

    Explicação em cards curtos e um mapa mental de cada tópico, sem apostila longa.

  • 2

    Treino no estilo da banca

    Questões objetivas com explicação de cada resposta.

  • 3

    Revisão que não deixa esquecer

    Flashcards, provas consolidadoras a cada bloco e uma sequência diária de questões sobre o que você já estudou.

Mesmo edital

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