Tribunal Regional Federal da 3ª Região · Vunesp · 2026

TRF3 2026: conteúdo programático e trilha de estudos

O conteúdo programático do edital para TRF-3 2026 virou uma trilha de estudos: cada tópico é uma aula curta, com explicação, flashcards e questões no estilo Vunesp, e provas de revisão ao longo do caminho.

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Conteúdo programático

O que você vai estudar

Os tópicos seguem a ordem do edital. Cada um é uma aula; ao fim de cada bloco há uma prova para fixar.

Conteúdo programático

339 aulas · 85 provas
  1. Redação Oficial
  2. Ortografia e acentuação
  3. Emprego do sinal indicativo de crase
  4. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
  5. Relação do texto com seu contexto histórico
  6. Denotação e conotação
  7. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre
  8. Intertextualidade
  9. Figuras de linguagem
  10. Morfossintaxe
  11. Elementos estruturais e processos de formação de palavras
  12. Sinonímia e antonímia
  13. Pontuação
  14. Pronomes
  15. Concordância nominal e concordância verbal
  16. Flexão nominal e flexão verbal
  17. Vozes do verbo
  18. Correlação de tempos e modos verbais
  19. Regência nominal e regência verbal
  20. Coordenação e subordinação
  21. Conectivos
  22. Coesão e coerência
  23. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas)
  24. Raciocínio analítico e argumentação
  25. Uso do senso crítico na argumentação
  26. Tipos de argumentos
  27. Comunicação eficiente de argumentos
  28. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios
  29. deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações
  30. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de
  31. Compreensão do processo lógico que
  32. a partir de um conjunto de hipóteses
  33. conduz
  34. de forma válida
  35. a conclusões determinadas
  36. problemas envolvendo regra de três simples
  37. cálculos de porcentagem
  38. acréscimos e descontos
  39. Fundamentos
  40. Ética, moral, democracia e exercício da cidadania
  41. Ética no contexto público
  42. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (deveres, proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades)
  43. Lei nº 8.429/1992 (atos de improbidade administrativa), com as alterações da Lei nº 14.230/2021
  44. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
  45. Lei nº 9.784/1999 (conceitos, princípios, direitos e deveres dos administrados)
  46. Código de Conduta da Justiça Federal (Resolução CJF nº 147/2011), atuação e composição do Comitê Gestor do Código de Conduta da JF3R (Portaria CJF nº 116/2012 e Portaria PRES nº 4.657/2026)
  47. Diretrizes dos Sistemas de Integridade do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 410/2021) e Governança Colaborativa no âmbito da JF3R (Resolução PRES nº 426/2021)
  48. Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (Resolução CNJ nº 351/2020) e as Comissões locais de Prevenção e Enfrentamento do Assédio no TRF3 e Seções Judiciárias vinculadas
  49. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e alterações)
  50. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e alterações)
  51. Teoria geral dos direitos fundamentais
  52. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
  53. Declaração Universal dos Direitos Humanos
  54. Agenda 2030 da ONU
  55. Decreto nº 6.949/2009 (Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência)
  56. Resolução CNJ nº 401/2021
  57. Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal)
  58. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000; Lei nº 10.048/2000; Lei nº 7.853/1989; Decreto nº 5.296/2004)
  59. Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000; Lei nº 14.364/2022; Decreto nº 5.296/2004)
  60. Normas de apoio às pessoas com deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999)
  61. MS-Office 365
  62. estrutura básica dos documentos
  63. edição e formatação de textos
  64. cabeçalhos
  65. parágrafos
  66. fontes
  67. colunas
  68. marcadores simbólicos e numéricos
  69. tabelas
  70. impressão
  71. controle de quebras e numeração de páginas
  72. legendas
  73. índices
  74. inserção de objetos
  75. campos predefinidos
  76. caixas de texto
  77. estrutura básica das planilhas
  78. conceitos de células
  79. linhas
  80. colunas
  81. pastas e gráficos
  82. elaboração de tabelas e gráficos
  83. uso de fórmulas
  84. funções e macros
  85. impressão
  86. inserção de objetos
  87. campos predefinidos
  88. controle de quebras e numeração de páginas
  89. obtenção de dados externos
  90. classificação de dados
  91. estrutura e formatação de apresentações
  92. inserção de textos, imagens, tabelas, gráficos e SmartArt
  93. organização de slides
  94. criação e personalização de modelos e temas
  95. aplicação de transições e animações
  96. hiperlinks
  97. inserção de áudio e vídeo
  98. apresentação de slides
  99. impressão e exportação em PDF
  100. recursos para apresentações em ambiente institucional
  101. conceito
  102. armazenamento
  103. sincronização de arquivos
  104. compartilhamento e colaboração
  105. integração com outros aplicativos do pacote MS-Office 365
  106. conceito
  107. armazenamento de documentos
  108. arquivos e outros tipos de conteúdo em bibliotecas de documentos
  109. facilitando o acesso e a colaboração
  110. Correio Eletrônico
  111. Conceito da plataforma Microsoft Teams e suas funcionalidades integradas, como reuniões online com recursos de videoconferência, agendamento de compromissos e eventos e chats
  112. Conceitos básicos de segurança da informação, abrangendo os princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade
  113. Resolução CNJ nº 615/2025
  114. sistemas de IA
  115. IA generativa
  116. modelos de linguagem de larga escala e agentes
  117. Riscos e desafios da IA generativa
  118. Resoluções CNJ nºs 395/2021 (Política de Gestão da Inovação), 615/2025, com as alterações da Resolução CNJ nº 674/2026 (Diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário) e 647/2025 (Acesso a dados pessoais constantes dos sistemas informatizados do CNJ)
  119. Portaria CNJ nº 379/2024 (capítulo 1 ao capítulo 4, e Anexo II)
  120. Noções básicas de redes de inovação, laboratórios de inovação, metodologia de inovação (design thinking) e inovação aberta
  121. Noções de sustentabilidade
  122. Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)
  123. Resolução nº 433/2021, do Conselho Nacional de Justiça (Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente)
  124. Resolução nº 709/2021 do Conselho da Justiça Federal (Política de Sustentabilidade da Justiça Federal)
  125. OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL - JFSP Direito Civil
  126. Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro
  127. Pessoas naturais
  128. Direitos da personalidade
  129. Pessoas jurídicas
  130. Domicílio civil
  131. Bens
  132. Fatos jurídicos
  133. Negócios jurídicos
  134. Atos jurídicos lícitos
  135. Atos ilícitos
  136. Prescrição e decadência
  137. Direito das obrigações
  138. Contratos
  139. Responsabilidade civil
  140. Direito das coisas
  141. Penhor, hipoteca e anticrese
  142. Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015 e suas alterações)
  143. Teoria Geral e Parte Geral
  144. Direito processual intertemporal
  145. conceito
  146. características
  147. natureza jurídica
  148. princípios e limites
  149. Competência
  150. Conflitos de competência e de atribuições
  151. Competência originária dos tribunais superiores
  152. Da ação e do processo
  153. Concurso e cumulação de ações
  154. Conexão e continência
  155. Relação jurídica processual e pressupostos processuais
  156. Processo e procedimento
  157. Objeto do processo, mérito, questão principal, questões preliminares e prejudiciais
  158. Sujeitos processuais
  159. Despesas, honorários advocatícios, multas e gratuidade da justiça
  160. Litisconsórcio
  161. assistência
  162. denunciação da lide
  163. chamamento ao processo
  164. incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  165. amicus curiae
  166. poderes
  167. deveres
  168. responsabilidades
  169. impedimento e suspeição
  170. incumbências, poderes, deveres e responsabilidades do Oficial de Justiça (arts. 151 a 155 do CPC; Recomendação CNJ nº 167/2026)
  171. perito, intérprete e tradutor
  172. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública
  173. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo
  174. forma
  175. tempo
  176. lugar
  177. prazos e nulidades
  178. Comunicação dos atos processuais
  179. Comunicação por meios eletrônicos, Domicílio Judicial Eletrônico e Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (Lei nº 14.195/2021; Resoluções CNJ nº 455/2022 e nº 569/2024 e suas atualizações)
  180. Cooperação judiciária nacional
  181. efetivação das tutelas de urgência e evidência
  182. cumprimento de mandados de busca e apreensão, arresto, sequestro e imissão na posse
  183. Processo de conhecimento e procedimento comum
  184. Julgamento conforme o estado do processo
  185. Provas
  186. Sentença e coisa julgada
  187. Remessa necessária
  188. disposições gerais, apelação e agravos
  189. a atividade do Oficial de Justiça na execução, incluindo-se a Recomendação CNJ nº 167/2026
  190. atos de força e requisição de força policial (art. 536, § 2º do CPC)
  191. arresto executivo
  192. penhora (conceito, objeto, impenhorabilidade, modificações e formalização)
  193. depósito e guarda de bens (figura do depositário)
  194. avaliação de bens e estimativa (com as balizas da Lei nº 14.711/2023 - Marco Legal das Garantias)
  195. expropriação de bens e satisfação do crédito
  196. Defesas do executado
  197. Suspensão e extinção da execução
  198. Remição da execução
  199. Execução contra a Fazenda Pública e Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980)
  200. Procedimentos especiais do Código de Processo Civil
  201. Processo coletivo e ações constitucionais
  202. Processos nos tribunais e jurisdição constitucional incidental
  203. Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil
  204. Direitos e garantias fundamentais
  205. Remédios constitucionais e ações constitucionais
  206. Organização político-administrativa
  207. Intervenção federal
  208. Administração Pública
  209. Organização dos Poderes
  210. Poder Executivo
  211. Poder Legislativo
  212. disposições gerais
  213. Supremo Tribunal Federal
  214. Conselho Nacional de Justiça
  215. Superior Tribunal de Justiça
  216. Tribunais Regionais Federais e juízes federais
  217. Juizados Especiais Federais
  218. tribunais e juízes dos estados
  219. tribunais e juízes do trabalho
  220. Ministério Público
  221. Advocacia Pública
  222. Advocacia
  223. Defensoria Pública
  224. Controle de constitucionalidade
  225. Ordem econômica e financeira
  226. normas gerais
  227. regime constitucional dos precatórios (art. 100 da Constituição Federal e emendas constitucionais vigentes)
  228. disposição geral
  229. seguridade social (saúde, previdência social e assistência social)
  230. Regime jurídico administrativo
  231. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública
  232. Princípios administrativos implícitos
  233. Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942) e sua aplicação na Administração Pública
  234. Poderes da Administração Pública
  235. Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019)
  236. Organização da administração direta e indireta
  237. Órgãos públicos
  238. Aspectos gerais da administração direta
  239. Autarquias
  240. Empresas públicas e sociedades de economia mista
  241. Fundações públicas
  242. Consórcios públicos
  243. Agências reguladoras e executivas (Lei nº 13.848/2019 e suas alterações)
  244. Entes de colaboração e entidades paraestatais
  245. Ato administrativo
  246. Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações)
  247. Lei nº 9.784/1999
  248. Controle da administração pública
  249. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021)
  250. conceito
  251. classificação
  252. princípios e formas de delegação
  253. Agentes públicos
  254. Direito de greve
  255. Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal
  256. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos
  257. Processo administrativo disciplinar
  258. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações), combinado com as prerrogativas de segurança da atividade de risco do Oficial de Justiça (Lei nº 14.687/2023)
  259. noções de governança
  260. compliance
  261. código de conduta e controles internos aplicados à atividade forense
  262. incluindo-se a Recomendação CNJ nº 167/2026
  263. Princípios de Direito Penal
  264. Aplicação da lei penal
  265. Crime
  266. Imputabilidade penal
  267. Concurso de pessoas
  268. Penas
  269. Ação penal
  270. causas de extinção e o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP
  271. furto
  272. roubo
  273. apropriação indébita
  274. estelionato e outras fraudes
  275. Crimes contra a fé pública
  276. Crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração em geral, incluindo-se a Recomendação CNJ nº 167/2026: peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, facilitação de contrabando, descaminho e contrabando
  277. Crimes contra a administração da justiça
  278. Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei nº 8.137/1990)
  279. Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998)
  280. Crimes em licitações e contratos administrativos (arts. 337-E a 337-P do Código Penal, introduzidos pela Lei nº 14.133/2021)
  281. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998)
  282. Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013)
  283. A atuação do oficial de justiça na fase investigatória e instrutória
  284. territorial, absoluta e relativa
  285. competência por prerrogativa de função
  286. modificações, conexão, continência e exceções
  287. restituição das coisas apreendidas e medidas assecuratórias
  288. Prova
  289. Cadeia de custódia da prova (arts. 158-A a 158-F do CPP)
  290. cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal (balizas de horários e restrições do art. 245 do CPP)
  291. mandados de condução coercitiva
  292. cumprimento de mandados de prisão preventiva, temporária e civil
  293. formalidades da prisão e a audiência de custódia
  294. forma, tempo e prazos
  295. citações e intimações por oficial de justiça no processo penal (procedimentos, recusa, hora certa e certidões)
  296. procedimento comum (ordinário e sumário) e o procedimento nos Juizados Especiais Criminais Federais (Lei nº 10.259/2001 e Lei nº 9.099/1995)
  297. Sentença penal
  298. Nulidades processuais penais
  299. noções gerais de recursos e o habeas corpus
  300. Execução penal
  301. Recomendação CNJ nº 167/2026
  302. Normas gerais de Direito Tributário
  303. Fontes do Direito Tributário
  304. Norma tributária
  305. conceito, natureza jurídica e espécies
  306. Hipótese de incidência
  307. Fato gerador
  308. Obrigações tributárias
  309. Obrigação principal e acessória
  310. Crédito tributário
  311. Responsabilidade tributária
  312. O Sistema Tributário Nacional
  313. Aspectos gerais da Reforma Tributária do consumo (Emenda Constitucional nº 132/2023 e leis complementares nº 214/2025 e nº 227/2026): Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e Imposto Seletivo - IS
  314. Administração tributária
  315. Garantias e privilégios do crédito tributário
  316. Processo judicial tributário
  317. Medida cautelar fiscal
  318. Defesas do executado (embargos à execução e exceção de pré-executividade)
  319. inscrição, presunção de legitimidade e a transação tributária federal (Lei nº 13.988/2020 e suas alterações)
  320. Seguridade social
  321. Aspectos constitucionais da previdência social (arts. 201 e 202 da Constituição Federal)
  322. Benefício de Prestação Continuada - BPC (Lei nº 8.742/1993 e suas alterações)
  323. Regimes de previdência social
  324. Regime Geral da Previdência Social - RGPS
  325. Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações)
  326. Previdência social do servidor público (Regime Próprio - RPPS)
  327. Previdência complementar
  328. Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 12.618/2012 e suas alterações)
  329. Processo judicial previdenciário e assistencial no âmbito dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001)
  330. efetivação de tutelas de urgência de implantação de benefícios
  331. Requisições de Pequeno Valor - RPV
  332. e precatórios judiciais
  333. Direito ambiental constitucional
  334. Meio ambiente como direito fundamental
  335. Princípios estruturantes do estado de direito ambiental
  336. Competências ambientais legislativa e material
  337. Política Nacional de Meio Ambiente
  338. Objetivos
  339. Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos)

Sisnama

254 aulas · 64 provas
  1. estrutura e funcionamento
  2. Lei nº 6.938/1981 e suas alterações
  3. Decreto nº 99.274/1990 e suas alterações
  4. Resolução do CONAMA nº 1/1986 e suas alterações (relatório de impacto ambiental - EIA-RIMA)
  5. Resolução do CONAMA nº 237/1997 (licenciamento ambiental)
  6. Recursos hídricos
  7. Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (instrumentos de gestão de recursos hídricos)
  8. Recursos florestais
  9. Lei nº 12.651/2012 e suas alterações
  10. Resoluções do CONAMA nº 302/2002 e 303/2002
  11. Lei nº 11.284/2006 e suas alterações (gestão de florestas públicas)
  12. Significado de gestão e de concessão florestal
  13. Espaços territoriais especialmente protegidos
  14. Áreas de preservação permanente e reserva legal
  15. Lei nº 9.985/2000 e suas alterações (SNUC)
  16. Responsabilidades
  17. Efeito, impacto e dano ambiental
  18. Poluição
  19. Responsabilidade administrativa, civil e penal
  20. Tutela processual
  21. Crimes ambientais
  22. Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ
  23. Analista Judiciário - Área JUDICIÁRIA - JFMS Direito Civil
  24. Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro
  25. Pessoas naturais
  26. Direitos da personalidade
  27. Pessoas jurídicas
  28. Domicílio civil
  29. Bens
  30. Fatos jurídicos
  31. Negócios jurídicos
  32. Atos jurídicos lícitos
  33. Atos ilícitos
  34. Prescrição e decadência
  35. Direito das obrigações
  36. Contratos
  37. Responsabilidade civil
  38. Penhor, hipoteca e anticrese
  39. Direito Processual Civil
  40. Teoria Geral e Parte Geral
  41. Direito processual intertemporal
  42. Jurisdição
  43. Competência
  44. Conflitos de competência e de atribuições
  45. Competência originária dos tribunais superiores
  46. Da ação e do processo
  47. Concurso e cumulação de ações
  48. Conexão e continência
  49. Relação jurídica processual e pressupostos processuais
  50. Processo e procedimento
  51. Objeto do processo, mérito, questão principal, questões preliminares e prejudiciais
  52. Sujeitos processuais
  53. Despesas, honorários advocatícios, multas e gratuidade da justiça
  54. Litisconsórcio
  55. Intervenção de terceiros
  56. Juiz
  57. Auxiliares da Justiça (perito, intérprete e tradutor)
  58. Funções essenciais à justiça
  59. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo
  60. Atos processuais
  61. Comunicação dos atos processuais
  62. Cooperação judiciária nacional
  63. Tutela provisória
  64. Processo de conhecimento e procedimento comum
  65. Petição inicial
  66. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido
  67. Contestação, reconvenção e revelia
  68. Providências preliminares, saneamento e julgamento conforme o estado do processo
  69. Provas
  70. Meios de prova
  71. Sentença e coisa julgada
  72. Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa
  73. Remessa necessária
  74. Coisa julgada
  75. Recursos e meios de impugnação
  76. Repercussão geral, recursos repetitivos e Súmula Vinculante
  77. Ação rescisória e reclamação constitucional
  78. Execução e cumprimento de sentença
  79. Cumprimento de sentença e meios de impugnação (impugnação ao cumprimento de sentença)
  80. Processo de execução de título extrajudicial
  81. Execução por quantia certa
  82. Execução de obrigação de fazer, de não fazer e de entregar coisa
  83. Defesas do executado
  84. Suspensão e extinção do processo de execução
  85. Remição da execução
  86. Fazenda Pública em juízo e execução fiscal
  87. Procedimentos especiais do Código de Processo Civil
  88. Ações constitucionais e processo coletivo
  89. Jurisdição constitucional nos tribunais e processos nos tribunais
  90. Incidente de assunção de competência - IAC
  91. Incidente de arguição de inconstitucionalidade
  92. Incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR
  93. Direito Constitucional
  94. Direitos e garantias fundamentais
  95. Remédios constitucionais e ações constitucionais
  96. Organização político-administrativa
  97. Intervenção federal
  98. Administração Pública
  99. Organização dos Poderes
  100. Poder Executivo
  101. Poder Legislativo
  102. Poder Judiciário
  103. Funções essenciais à Justiça
  104. Controle de constitucionalidade
  105. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade
  106. Ordem econômica e financeira
  107. Finanças Públicas
  108. Ordem social
  109. Direito Administrativo e Administração Pública
  110. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública
  111. Princípios administrativos implícitos
  112. Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942) e sua aplicação na Administração Pública
  113. Poderes da Administração Pública
  114. Poderes e deveres dos administradores públicos
  115. Uso e abuso do poder
  116. Organização da administração direta e indireta
  117. Órgãos públicos
  118. Aspectos gerais da administração direta
  119. Autarquias
  120. Empresas públicas e sociedades de economia mista
  121. Fundações públicas
  122. Consórcios públicos
  123. Agências reguladoras e executivas (Lei nº 13.848/2019 e suas alterações)
  124. Entes de colaboração e entidades paraestatais
  125. Ato administrativo
  126. Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações)
  127. Contratos administrativos
  128. Processo administrativo
  129. Controle da Administração Pública
  130. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021)
  131. Serviço público
  132. Parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004)
  133. Agentes públicos
  134. Direito de greve
  135. Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal
  136. Regime de emprego público e disposições da CLT aplicáveis
  137. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos
  138. Processo administrativo disciplinar
  139. Gestão por processos
  140. Gestão de riscos
  141. Gestão de projetos
  142. Processos de análise e tomada de decisão
  143. Gerenciamento de crise
  144. Compliance
  145. Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020 e as diretrizes normativas para o ciclo subsequente do CNJ)
  146. Ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional
  147. Direito Penal
  148. Aplicação da lei penal
  149. Crime
  150. Imputabilidade penal
  151. Concurso de pessoas
  152. Penas
  153. Ação penal
  154. Extinção da punibilidade
  155. Crimes contra o patrimônio
  156. Crimes contra a fé pública
  157. Crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração em geral
  158. Crimes contra a Administração da justiça
  159. Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei nº 8.137/1990)
  160. Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998)
  161. Crimes em licitações e contratos administrativos (arts. 337-E a 337-P do Código Penal, introduzidos pela Lei nº 14.133/2021)
  162. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998)
  163. Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013)
  164. Direito Processual Penal
  165. Inquérito policial
  166. Ação penal
  167. Competência
  168. Questões e processos incidentes
  169. Prova
  170. Cadeia de custódia da prova (arts. 158-A a 158-F do CPP)
  171. Busca e apreensão
  172. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória
  173. Atos processuais
  174. Comunicação dos atos processuais
  175. Instrução criminal
  176. Sentença penal
  177. Nulidades processuais penais
  178. Meios de impugnação
  179. Execução penal
  180. Direito Tributário
  181. Fontes do Direito Tributário
  182. Norma tributária
  183. Tributo
  184. Hipótese de incidência
  185. Fato gerador
  186. Obrigações tributárias
  187. Obrigação principal e acessória
  188. Crédito tributário
  189. Responsabilidade tributária
  190. O Sistema Tributário Nacional
  191. A Reforma Tributária do consumo
  192. Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e Imposto Seletivo - IS
  193. Administração tributária
  194. Garantias e privilégios do crédito tributário
  195. Processo Tributário
  196. Processo judicial tributário
  197. Cobrança da dívida ativa
  198. Direito Previdenciário
  199. Aspectos constitucionais da previdência social (arts. 201 e 202 da Constituição Federal)
  200. Organização da assistência social
  201. Regimes de previdência social
  202. Regime Geral da Previdência Social - RGPS
  203. Previdência social do servidor público (Regime Próprio - RPPS)
  204. Previdência complementar
  205. Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 12.618/2012 e suas alterações)
  206. Processo judicial previdenciário e assistencial no âmbito dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001)
  207. Cumprimento de sentença e execução em matéria previdenciária
  208. Direito Ambiental
  209. Meio ambiente como direito fundamental
  210. Princípios estruturantes do estado de direito ambiental
  211. Competências ambientais legislativa e material
  212. Política Nacional de Meio Ambiente
  213. Objetivos
  214. Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos)
  215. Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade
  216. Patrimônio
  217. Fatos contábeis e respectivas mutações patrimoniais
  218. Plano de contas e escrituração
  219. Regimes de caixa e de competência
  220. Balancete de verificação
  221. Demonstrações contábeis e financeiras (análise, estrutura e conceitos segundo a Lei nº 6.404/1976 e Normas Brasileiras de Contabilidade - NBCs): Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)
  222. Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Governança
  223. Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
  224. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e sua Estrutura Conceitual
  225. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 11ª edição (elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN): Procedimentos Contábeis Orçamentários, Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
  226. Mensuração de ativos e passivos no setor público
  227. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
  228. Administração Orçamentária, Financeira e Controle
  229. Lei Federal nº 4.320/1964
  230. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
  231. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 15ª edição
  232. Receita e Despesa Pública
  233. Noções de Governança Pública, gestão de riscos, controle organizacional e auditoria no Setor Público Federal
  234. Normas Técnicas de Auditoria Interna (NBC TI) e de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público (NBC TASP)
  235. Conceitos de auditoria interna e externa no setor público
  236. Técnicas de controle interno na Administração Pública Federal
  237. Relatórios, pareceres e certificação de auditoria
  238. Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI)
  239. Noções de Tesouro Gerencial e execução de despesas de exercícios anteriores
  240. Matemática Financeira e Cálculos Judiciais Aplicados à Fazenda Pública
  241. Atualização monetária e juros (mora, índices oficiais e taxa Selic) aplicáveis às condenações contra a Fazenda Pública
  242. Regime de requisições de pagamento
  243. Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal (instituído pelo Conselho da Justiça Federal - CJF): conceitos fundamentais, estrutura, critérios de cálculo e aplicação prática e respectivas alterações e atualizações vigentes
  244. Matemática Financeira
  245. Gestão e Legislação Administrativa Contemporânea
  246. Gestão de processos
  247. Processo administrativo e funções da administração
  248. Legislação administrativa federal
  249. Execução financeira de contratos administrativos e retenções tributárias na fonte segundo a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil (com foco em retenções de IR, CSLL, PIS e COFINS)
  250. Noções de Arquivologia
  251. Gestão de documentos
  252. Tabela de temporalidade e guarda de documentos contábeis e fiscais
  253. Noções de organização, digitalização, juntada e instrução de documentos em processos administrativos e judiciais eletrônicos
  254. Para os cargos de Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade

Conhecimentos Gerais

1 aula · 1 prova
  1. VMware vSphere/ESXi
Amostra de aula

Redação Oficial

Assim começa uma aula: ideias curtas, uma por vez, cada uma com uma checagem rápida.

O que é Redação Oficial

É o modo padrão de escrever da Administração Pública. A referência é o Manual de Redação da Presidência da República. Suas características: impessoalidade, clareza, concisão, formalidade, uniformidade e uso do português padrão. A banca adora inserir 'criatividade' ou 'informalidade' nessa lista — não caia nessa.

Questão típica lista 'criatividade' entre as características: está errada, pois a redação oficial busca padrão uniforme, não estilo pessoal.

Impessoalidade e o Parecer

Impessoalidade é falar do assunto, não de quem escreve. Evite 'eu' e 'nós': use 'a Administração', voz passiva ou 'conclui-se'. Exceção clássica de prova: o parecer é documento pessoal, pois expressa a opinião de quem o emite, e admite a primeira pessoa.

Num ofício: 'Conclui-se que...'. Num parecer: 'Concluo pela improcedência do pedido' — permitido pela natureza pessoal do documento.

Pronomes de Tratamento

Vossa Excelência para altas autoridades: Presidente, ministros, governadores, prefeitos, parlamentares e magistrados. Vossa Senhoria para demais servidores e particulares. Use Vossa no trato direto e Sua ao falar da pessoa. No vocativo, 'Excelentíssimo Senhor' não se abrevia.

Ao Presidente: 'Vossa Excelência...'. Falando dele: 'Sua Excelência o Presidente determinou...'. Vossa Magnificência é para reitores de universidade.

Na plataforma, cada ideia vem com uma pergunta de checagem, flashcards para revisar e questões da banca.

Como funciona

Estude o que cai, no formato da prova

  • 1

    Aula por tópico do edital

    Explicação em cards curtos e um mapa mental de cada tópico, sem apostila longa.

  • 2

    Treino no estilo da banca

    Questões no formato múltipla escolha (a–e), como a Vunesp cobra.

  • 3

    Revisão que não deixa esquecer

    Flashcards, provas consolidadoras a cada bloco e uma sequência diária de questões sobre o que você já estudou.

Comece hoje a trilha de TRF-3 2026

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