O que é Constituição
É a lei fundamental e suprema do Estado. Organiza o poder e garante direitos. Toda norma inferior precisa ser compatível com ela; se não for, é inconstitucional. É daí que nasce a supremacia constitucional.
Um decreto que contraria a Constituição é inválido por ferir a supremacia dela.
Três sentidos doutrinários
A banca adora parear autor e sentido. Lassalle: sentido sociológico — a Constituição real é a soma dos fatores reais de poder. Schmitt: sentido político — decisão política fundamental. Kelsen: sentido jurídico — norma pura, apoiada na norma fundamental hipotética.
Se a prova citar fatores reais de poder, a resposta é Lassalle e o sentido sociológico.
Estrutura da CF/88
A CF/88 tem Preâmbulo, nove Títulos e o ADCT. O Preâmbulo não é norma constitucional: não serve de parâmetro para declarar inconstitucionalidade, mas ajuda a interpretar o texto. Já o ADCT tem força de norma constitucional.
Alegar inconstitucionalidade com base apenas no Preâmbulo não prospera, segundo o STF.
Na plataforma, cada ideia vem com uma pergunta de checagem, flashcards para revisar e questões da banca.