Polícia Federal · Cebraspe · 2025

Polícia Federal 2025 - Delegado, Perito, Escrivão, Agente e Papiloscopista – Delegado de Polícia Federal

O conteúdo programático do edital para Delegado de Polícia Federal virou uma trilha de estudos: cada tópico é uma aula curta, com explicação, flashcards e questões no estilo Cebraspe, e provas de revisão ao longo do caminho.

Conteúdo programático

O que você vai estudar

Os tópicos seguem a ordem do edital. Cada um é uma aula; ao fim de cada bloco há uma prova para fixar.

Direito Administrativo

130 aulas · 33 provas
  1. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo
  2. Objeto do direito administrativo
  3. Fontes do direito administrativo
  4. Regime jurídico-administrativo
  5. Princípios da administração pública
  6. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material
  7. Órgão público
  8. Servidor
  9. Atribuições
  10. Competência administrativa
  11. Avocação e delegação de competência
  12. Ausência de competência
  13. Administração direta e indireta
  14. Autarquias
  15. Fundações públicas
  16. Empresas públicas e privadas
  17. Sociedades de economia mista
  18. Entidades paraestatais
  19. Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988
  20. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação
  21. Fato e ato administrativo
  22. Atos administrativos em espécie
  23. Parecer
  24. O silêncio no direito administrativo
  25. Cassação
  26. Revogação e anulação
  27. Processo administrativo
  28. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações
  29. Fatos da administração pública
  30. Formação do ato administrativo
  31. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo
  32. Atos administrativos simples, complexos e compostos
  33. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais
  34. Atos administrativos gerais e individuais
  35. Atos administrativos vinculados e discricionários
  36. Mérito do ato administrativo, discricionariedade
  37. Ato administrativo inexistente
  38. Teoria das nulidades no direito administrativo
  39. Atos administrativos nulos e anuláveis
  40. Vícios do ato administrativo
  41. Teoria dos motivos determinantes
  42. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo
  43. Hierarquia
  44. Poder disciplinar
  45. Poder de polícia
  46. Polícia judiciária e polícia administrativa
  47. Liberdades públicas e poder de polícia
  48. Principais setores de atuação da polícia administrativa
  49. Concessão, permissão, autorização e delegação
  50. Serviços delegados
  51. Convênios e consórcios
  52. Conceito de serviço público
  53. Caracteres jurídicos
  54. Classificação e garantias
  55. Usuário do serviço público
  56. Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens
  57. Permissão e autorização
  58. Intervenção no domínio econômico
  59. Conceito, finalidades, princípios e objeto
  60. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação
  61. Modalidades
  62. Procedimento, revogação e anulação
  63. Sanções penais
  64. Normas gerais de licitação
  65. Legislação pertinente
  66. Sistema de registro de preços
  67. Conceito, peculiaridades e interpretação
  68. Formalização
  69. Execução, inexecução, revisão e rescisão
  70. Convênios e consórcios administrativos
  71. Conceito, tipos e formas de controle
  72. Controle interno e externo
  73. Controle parlamentar
  74. Controle pelos tribunais de contas
  75. Controle administrativo
  76. Recurso de administração
  77. Reclamação
  78. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações
  79. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública
  80. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro
  81. Controle da atividade financeira do Estado
  82. Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU
  83. Sistema de correição do Poder Executivo Federal
  84. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio
  85. Prescrição administrativa
  86. Representação e reclamação administrativas
  87. Advocacia pública consultiva
  88. Hipóteses de manifestação obrigatória
  89. Responsabilidades do parecerista e do administrador público pelas manifestações exaradas, quando age em acordo ou em desacordo com tais manifestações
  90. Agentes públicos (servidor público e funcionário público)
  91. Natureza jurídica da relação de emprego público
  92. Preceitos constitucionais
  93. Servidor efetivo e vitalício
  94. Estágio probatório
  95. Servidor ocupante de cargo em comissão
  96. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis
  97. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações
  98. Lei nº 4.878/1965 e suas alterações (Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal) e Lei nº 15.047/2024 (Institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal)
  99. Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar
  100. Improbidade administrativa
  101. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações
  102. Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal)
  103. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos
  104. Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público
  105. Classificação e caracteres jurídicos
  106. Natureza jurídica do domínio público
  107. Domínio público terrestre
  108. Terras devolutas
  109. Vias públicas, cemitérios públicos e portos
  110. Utilização dos bens públicos
  111. Limitações administrativas
  112. Zoneamento
  113. Polícia edilícia
  114. Zonas fortificadas e de fronteira
  115. Florestas
  116. Tombamento
  117. Servidões administrativas
  118. Requisição da propriedade privada
  119. Ocupação temporária
  120. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública
  121. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado
  122. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro
  123. Fontes; princípios; ilícito de direito administrativo disciplinar; procedimentos disciplinares da administração pública
  124. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações
  125. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações
  126. Decreto nº 59.310/1966
  127. Lei nº 9.266/1996 e suas alterações
  128. Lei nº 11.358/2006 e suas alterações
  129. Lei nº 14.967/2024 (Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras)
  130. Atribuições da Polícia Federal no controle e fiscalização de segurança privada

Direito Constitucional

43 aulas · 11 provas
  1. Natureza, conceito e objeto
  2. Perspectiva sociológica
  3. Perspectiva política
  4. Perspectiva jurídica
  5. Fontes formais
  6. Concepção positiva
  7. Sentidos sociológico, político e jurídico; conceito, objetos e elementos
  8. Constituição material e constituição formal
  9. Constituição-garantia e constituição-dirigente
  10. Normas constitucionais
  11. Poder constituinte
  12. Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade
  13. Inconstitucionalidade
  14. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade
  15. Direitos e deveres individuais e coletivos
  16. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
  17. Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos
  18. Partidos políticos
  19. Garantias constitucionais individuais
  20. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos
  21. Remédios do direito constitucional
  22. Poder Legislativo
  23. Processo legislativo
  24. Forma e sistema de governo
  25. Chefia de Estado e chefia de governo
  26. Atribuições e responsabilidades do presidente da República
  27. Disposições gerais
  28. Supremo Tribunal Federal
  29. Superior Tribunal de Justiça
  30. Tribunais regionais federais e juízes federais
  31. Tribunais e juízes dos estados
  32. Funções essenciais à justiça
  33. Segurança pública
  34. Organização da segurança pública
  35. Atribuições constitucionais da Polícia Federal
  36. Base e objetivos da ordem social
  37. Seguridade social
  38. Educação, cultura e desporto
  39. Ciência e tecnologia
  40. Comunicação social
  41. Meio ambiente
  42. Família, criança, adolescente e idoso
  43. Indígenas

Direitos Humanos

22 aulas · 6 provas
  1. Teoria geral dos direitos humanos
  2. Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação
  3. Afirmação histórica dos direitos humanos
  4. Globalização e direitos humanos
  5. Proteção internacional dos direitos humanos
  6. Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados
  7. Interligação entre o direito internacional e o direito interno na proteção dos direitos humanos
  8. Direitos humanos e a responsabilidade do Estado
  9. Direitos humanos na Constituição Federal de 1988
  10. Sistema internacional de proteção dos direitos humanos
  11. Reflexos do direito internacional nos direitos humanos no direito brasileiro
  12. Programas nacionais de direitos humanos (Decreto nº 7.037/2009 e outros)
  13. Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio
  14. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados
  15. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
  16. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
  17. Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
  18. Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado
  19. Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas
  20. Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (adotado pelo 8º Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, em Havana, Cuba, de 27 de agosto a 07 de setembro de 1990)
  21. Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014 - Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional
  22. Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024 - Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública

Direito Civil

9 aulas · 3 provas
  1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes cargos de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos
  2. Classificação, aquisição, efeitos e perda
  3. Propriedade
  4. Condições para o exercício da atividade comercial
  5. Obrigação e privilégios dos comerciantes
  6. Sociedades comerciais
  7. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada
  8. Sociedades por ações
  9. Títulos de crédito

Direito Processual Civil

13 aulas · 4 provas
  1. Jurisdição
  2. Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos
  3. Conceito, critérios de distribuição, espécies
  4. Identificação do foro competente
  5. Modificações (conexão, continência, prevenção), perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos
  6. Competência interna e internacional (concorrente e exclusiva), homologação de sentença estrangeira
  7. Competência da justiça federal
  8. Tutelas jurídica e jurisdicional; tutelas processual e satisfativa; tutelas inicial e final
  9. Tutelas de urgência e da evidência
  10. Antecipação dos efeitos da tutela
  11. Tutela cautelar
  12. Poder geral de cautela
  13. Da formação, da suspensão e da extinção do processo

Direito Empresarial

17 aulas · 5 provas
  1. Origem; evolução histórica; autonomia; fontes; características
  2. Empresário
  3. Títulos de créditos
  4. Aceite; aval; endosso; protesto; prescrição
  5. Ações cambiais
  6. Responsabilidade dos sócios
  7. Distribuição de lucros
  8. Sócio oculto
  9. Segredo comercial
  10. Conceito de sociedade; personalização da sociedade
  11. Classificação das sociedades
  12. Liquidação; transformação; incorporação; fusão; cisão; sociedades dependentes de autorização
  13. Sociedade limitada; sociedade anônima
  14. Estabelecimento empresarial
  15. Recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária
  16. Institutos complementares do direito empresarial
  17. Sistema Financeiro Nacional

Direito Internacional Público e Cooperação Internacional

33 aulas · 9 provas
  1. Direito internacional público
  2. Tratados
  3. Convenções, acordos, ajustes e protocolos
  4. Aspectos penais do Protocolo de São Luís (Decreto nº 3.468/2000)
  5. Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional (Convenção de Palermo); Decreto nº 5.015/2004
  6. Decreto nº 5.017/2004 (protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças)
  7. Atribuições do Departamento de Polícia Federal para questões decorrentes de tratados internacionais
  8. Estado; imunidade à jurisdição estatal; consulados e embaixadas
  9. Organizações internacionais
  10. População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade
  11. Estrangeiros
  12. Asilo político
  13. Declaração Universal dos Direitos Humanos
  14. Direitos civis, políticos, econômicos e culturais
  15. Mecanismos de implementação
  16. Meios de solução
  17. Cortes internacionais
  18. Domínio público internacional
  19. Cooperação internacional
  20. Cooperação policial internacional
  21. Cooperação jurídica internacional em matéria penal
  22. Lei nº 13.445/2017
  23. Decreto nº 154/1991
  24. Decreto nº 3.468/2000
  25. Decreto nº 5.015/2004
  26. Decreto nº 5.016/2004
  27. Decreto nº 5.017/2004
  28. Decreto nº 5.687/2006
  29. Decreto nº 5.941/2006
  30. Decreto nº 6.340/2008
  31. Decreto nº 8.833/2016
  32. Artigos 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40 e 41 do Código de Processo Civil
  33. Decreto nº 12.337/2024

Direito Penal

91 aulas · 23 provas
  1. Conceito, caracteres e função do direito penal
  2. Princípios básicos do direito penal
  3. Relações com outros ramos do direito
  4. Direito penal e política criminal
  5. Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação
  6. Lei penal no tempo e no espaço
  7. Imunidade
  8. Condições de punibilidade
  9. Concurso aparente de normas
  10. Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade
  11. Bem jurídico
  12. Tempo e lugar do crime
  13. Punibilidade
  14. Concurso de crimes e crime continuado
  15. Crime doloso e crime culposo
  16. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso
  17. Erro de tipo
  18. Classificação jurídica dos crimes
  19. Crimes comissivos e omissivos
  20. Crimes de dano e de perigo
  21. Punibilidade
  22. Iter criminis
  23. Consumação e tentativa
  24. Desistência voluntária e arrependimento eficaz
  25. Arrependimento posterior
  26. Crime impossível
  27. Causas de exclusão da ilicitude
  28. Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo
  29. Princípio de culpabilidade
  30. Culpabilidade e pena
  31. Causas de exclusão da culpabilidade
  32. Imputabilidade
  33. Erro de proibição
  34. Concurso de agentes
  35. Cominação das penas
  36. Penas privativas de liberdade
  37. Penas restritivas de direitos
  38. Regimes de pena
  39. Pena pecuniária
  40. Medidas de segurança
  41. Aplicação da pena
  42. Elementares e circunstâncias
  43. Causas de aumento e de diminuição das penas
  44. Fins da pena
  45. Livramento condicional e suspensão condicional da pena
  46. Efeitos da condenação
  47. Execução penal
  48. Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência
  49. Prescrição
  50. Crimes contra a pessoa
  51. Crimes contra o patrimônio
  52. Crimes contra a propriedade imaterial
  53. Crimes contra a propriedade intelectual
  54. Crimes contra a organização do trabalho
  55. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
  56. Crimes contra a dignidade sexual
  57. Crimes contra a família
  58. Crimes contra a incolumidade pública
  59. Crimes contra a paz pública
  60. Crimes contra a fé pública
  61. Crimes contra a administração pública
  62. Crimes contra as finanças públicas
  63. Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes)
  64. Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime organizado)
  65. Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o sistema Financeiro Nacional)
  66. Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo)
  67. Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro)
  68. Lei nº 8.176/1991 (Crimes contra a ordem econômica)
  69. Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos)
  70. Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)
  71. Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Crimes de tortura)
  72. Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente)
  73. Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações, Lei nº 1.079/1950 e suas alterações e Lei nº 8.176/1991)
  74. Lei nº 11.101/2005 e suas alterações (Crimes falimentares)
  75. Lei nº 14.133/2021 (Crimes em licitações e contratos administrativos)
  76. Lei nº 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade)
  77. Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do desarmamento)
  78. Lei nº 5.553/1968 e suas alterações (Apresentação e uso de documento de identificação pessoal)
  79. Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de proteção e defesa do consumidor)
  80. Lei nº 6.001/1973 e suas alterações (Estatuto do Índio)
  81. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente)
  82. Convenção de Budapeste
  83. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica)
  84. Lei nº 12.037/2009 e suas alterações
  85. Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral)
  86. Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução penal)
  87. Lei nº 5.250/1967 e suas alterações (Lei de Imprensa)
  88. Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais)
  89. Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência)
  90. Lei 10.741/2003 e suas alterações (Crimes cometidos contra a pessoa idosa)
  91. Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores

Direito Processual Penal

36 aulas · 9 provas
  1. Princípios gerais, conceito, finalidade, características
  2. Fontes
  3. Lei processual penal
  4. Sistemas de processo penal
  5. Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos
  6. Atribuições da polícia federal na persecução criminal
  7. Competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, conflito de competência
  8. Processo criminal
  9. Conceito, características, espécies e condições
  10. Sujeitos do processo
  11. Juizados especiais criminais
  12. Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo
  13. Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação
  14. Princípios gerais da prova, procedimento probatório
  15. Valoração
  16. Ônus da prova
  17. Provas ilícitas
  18. Meios de prova
  19. Busca e apreensão
  20. Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento
  21. Prisão em flagrante
  22. Prisão temporária
  23. Prisão preventiva
  24. Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória
  25. Fiança
  26. Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça
  27. Citação, intimação, interdição de direito
  28. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
  29. Sentença
  30. Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações, Lei nº 1.079/1950 e suas alterações e Lei nº 8.176/1991)
  31. Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Lei nº 12.037/2009 e suas alterações
  32. Lei nº 12.830/2013
  33. Lei nº 13.257/2016 e suas alterações
  34. Lei nº 12.737/2012 (Lei de Crimes Cibernéticos)
  35. Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores
  36. Decreto nº 11.491/2023 (Promulga a Convenção sobre o Crime Cibernético)

Criminologia

11 aulas · 3 provas
  1. Conceito
  2. Métodos
  3. Objetos da criminologia
  4. Criminologia e política criminal
  5. Direito penal
  6. Teorias sociológicas
  7. Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito
  8. Prevenção primária
  9. Prevenção secundária
  10. Prevenção terciária
  11. Modelos de reação ao crime

Direito Previdenciário

46 aulas · 12 provas
  1. Conceito e disciplina constitucional
  2. Princípios e objetivos
  3. Saúde, assistência social e previdência social
  4. Normas constitucionais
  5. Contribuições sociais para custeio da seguridade social
  6. Contribuições da União
  7. Contribuições do empregador, da empresa e de entidades equiparadas
  8. Contribuição do empregador doméstico
  9. Contribuição do segurado
  10. Salário de contribuição
  11. Outras receitas da seguridade social
  12. Arrecadação e recolhimento das contribuições
  13. Obrigações das empresas
  14. Prazos de recolhimento, juros, multa e atualização monetária
  15. Obrigações acessórias
  16. Prova da inexistência do débito
  17. Normas constitucionais
  18. Planos de benefícios da previdência social
  19. Segurados obrigatórios
  20. Segurados facultativos
  21. Aquisição, manutenção, perda e reaquisição da qualidade de segurado
  22. Dependentes
  23. Regras gerais aplicáveis aos benefícios
  24. Período de carência
  25. Cálculo do valor do benefício
  26. Salário de benefício
  27. Renda mensal do benefício
  28. Reajustamento do valor do benefício
  29. Período básico de cálculo e fator previdenciário
  30. Benefícios em espécie
  31. Benefícios dos segurados
  32. Benefícios dos dependentes
  33. Serviços da previdência social
  34. Cumulação de benefícios
  35. Contagem recíproca de tempo de serviço
  36. Decadência e prescrição para os beneficiários
  37. Decadência e prescrição para o INSS
  38. Apropriação e sonegação de contribuição previdenciária
  39. Estelionato contra o INSS
  40. Crimes contra a fé pública em detrimento do INSS
  41. Crimes contra a administração pública em detrimento do INSS
  42. Inserção de dados falsos em sistemas de informações
  43. Modificação ou alteração não autorizada em sistemas de informação
  44. Extinção e suspensão de punibilidade
  45. Constituição prévia e definitiva da contribuição previdenciária no âmbito administrativo
  46. Aspectos criminais da legislação previdenciária

Direito Financeiro e Tributário

45 aulas · 12 provas
  1. Finanças públicas na Constituição Federal de 1988
  2. Orçamento
  3. Normas gerais de direito financeiro
  4. Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos
  5. Conceito e classificação; disciplina constitucional dos precatórios
  6. Conceito, ingressos e receitas
  7. Classificação
  8. Dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária; crédito público; dívida pública
  9. Limitações constitucionais ao poder de tributar
  10. Repartição de competências na federação brasileira
  11. Delegação de arrecadação
  12. Discriminação constitucional das rendas tributárias
  13. Legislação sobre o sistema tributário brasileiro
  14. Definição de tributo e espécies de tributos
  15. Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário
  16. Legislação tributária
  17. Vigência da legislação tributária
  18. Aplicação da legislação tributária
  19. Interpretação e integração da legislação tributária
  20. Obrigação principal e acessória
  21. Constituição; lançamento; modalidades; suspensão
  22. Compensação, restituição, transação, remissão, prescrição e decadência
  23. Conversão de depósito em renda
  24. Consignação em pagamento
  25. Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado
  26. Restituição do tributo transferido; restituição de juros e multas; correção monetária
  27. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
  28. Não exercício da competência
  29. Competência residual e extraordinária
  30. Limitações da competência
  31. Princípios da legalidade e da tipicidade
  32. Princípio da anualidade
  33. Proibição de tributos interlocais
  34. Imunidade e isenção
  35. Uniformidade tributária
  36. Tributação das concessionárias
  37. Sociedades mistas e fundações
  38. Imunidade recíproca
  39. Extensão da imunidade às autarquias
  40. Impostos federais
  41. Regimes jurídicos
  42. Imposto de renda pessoas jurídicas
  43. Imposto de renda pessoas físicas
  44. Fato gerador
  45. Administração tributária

Direito Ambiental

11 aulas · 3 provas
  1. Princípios do Direito Ambiental
  2. A Constituição Federal e o meio ambiente
  3. Repartição de competências em matéria ambiental. Normas de cooperação
  4. Poder de polícia e Direito Ambiental. Licenciamento ambiental. Compensação ambiental. Biossegurança. Infrações ambientais
  5. Responsabilidade ambiental. Conceito de dano. A reparação do dano ambiental. Extração irregular de recursos minerais
  6. Sistema nacional do meio ambiente. Política nacional do meio ambiente. Política Energética. Política de Saneamento
  7. Estudo de impacto ambiental. Conceito. Competências. Natureza jurídica. Requisitos
  8. Biodiversidade. Principais instrumentos de proteção internacional. Acesso. Política nacional. Proteção jurídica do conhecimento tradicional associado
  9. Proteção às florestas
  10. Áreas de preservação permanente e unidades de conservação
  11. Crimes contra o meio ambiente
Amostra de aula

Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo

Assim começa uma aula: ideias curtas, uma por vez, cada uma com uma checagem rápida.

O que é Direito Administrativo

É o ramo do direito público que regula a atividade da Administração Pública. Ele define como o Estado atua para prestar serviços e aplicar a lei. Não é apenas sobre a estrutura do governo, mas sobre a ação administrativa.

Quando o município contrata uma empresa para limpar as ruas, aplica-se o Direito Administrativo.

Critério Objetivo vs. Subjetivo

O critério objetivo define o direito pela atividade exercida (serviço público). O critério subjetivo define pela pessoa que age (órgão público). A doutrina moderna prefere o critério objetivo, pois foca na função e não apenas no agente.

Se um órgão público vende um imóvel como particular, usa-se o direito privado, mesmo sendo órgão público.

Critério Misto

O critério misto combina os dois anteriores. Ele considera tanto a pessoa (órgão) quanto a atividade (serviço público). É a visão mais completa, pois reconhece que a Administração age por meio de órgãos, mas para fins públicos.

Um hospital público (órgão) prestando atendimento (serviço) enquadra-se no critério misto.

Na plataforma, cada ideia vem com uma pergunta de checagem, flashcards para revisar e questões da banca.

Como funciona

Estude o que cai, no formato da prova

  • 1

    Aula por tópico do edital

    Explicação em cards curtos e um mapa mental de cada tópico, sem apostila longa.

  • 2

    Treino no estilo da banca

    Questões no formato certo ou errado, como a Cebraspe cobra. Cada item errado desconta um item certo; deixar em branco não pontua nem desconta.

  • 3

    Revisão que não deixa esquecer

    Flashcards, provas consolidadoras a cada bloco e uma sequência diária de questões sobre o que você já estudou.

Mesmo edital

Outros cargos de Polícia Federal 2025 - Delegado, Perito, Escrivão, Agente e Papiloscopista

Comece hoje a trilha de Polícia Federal 2025 - Delegado, Perito, Escrivão, Agente e Papiloscopista

Faça a primeira aula agora, sem cadastro. Gostou? Crie a conta e seu progresso, sua sequência de dias e suas revisões ficam salvos.