A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) publicou o Edital de Concurso Público nº 002/CCP/2026 para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Policial Militar (QPPM), com organização do Instituto AOCP. A prova objetiva tem 60 questões distribuídas em nove disciplinas, além de uma prova de redação. Veja o que cai, para quem vai começar a estudar agora.
Ficha do concurso
| Item | Informação |
|---|---|
| Órgão | Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) |
| Cargo | Soldado do Quadro de Praças Policial Militar (QPPM) |
| Banca | Instituto AOCP |
| Prova objetiva | 60 questões (itens 8.1 e 8.3 do edital) |
| Redação | Sim, com tema ligado a Ordem Pública |
O que cai na prova
O edital divide a prova objetiva em três áreas de conhecimento: Direito, Legislação e Conhecimentos Comuns. A distribuição de questões, conforme a Tabela 8.1, é a seguinte:
| Área | Disciplina | Questões |
|---|---|---|
| Direito | Direito Constitucional | 8 |
| Direito | Direito Penal Comum | 6 |
| Direito | Direito Processual Penal Comum | 6 |
| Direito | Direito Penal Militar | 6 |
| Legislação | Legislação Especial | 6 |
| Legislação | Legislação de Trânsito | 5 |
| Legislação | Legislação Institucional | 10 |
| Conhecimentos Comuns | Língua Portuguesa | 8 |
| Conhecimentos Comuns | Informática | 5 |
| Total | 60 |
Direito Constitucional
Teoria da Constituição (conceito, estrutura, elementos e classificação) e Poder Constituinte. Na Constituição Federal de 1988, caem os arts. 1º ao 42, 44 ao 100 e 122 ao 144. Também entra a Constituição do Estado de Santa Catarina, em trechos selecionados (arts. 1º ao 40, 50 ao 76, 90 e 105 ao 109-C).
Direito Penal Comum
Lei penal e sua aplicação no tempo e no espaço, teoria geral do crime (fato típico, dolo e culpa, erro, tentativa, ilicitude, culpabilidade, concurso de pessoas), teoria das penas e extinção da punibilidade. Da parte especial do Código Penal, entram crimes contra a pessoa, o patrimônio, a dignidade sexual, a fé pública e a administração pública. O programa inclui ainda a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), princípios penais e súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Direito Processual Penal Comum
Princípios, inquérito policial, acordo de não persecução penal, ação penal, competência, provas, prisões e cautelares, nulidades, sentença e recursos. Na legislação especial, aparecem a Lei de Prisão Temporária (7.960/1989), a Lei dos Juizados Especiais Criminais (9.099/1995) e a Lei de Interceptação Telefônica (9.296/1996).
Direito Penal Militar
Um único item, mas extenso: o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), Parte Geral e Parte Especial, do Título I ao VIII em ambas.
Legislação Especial
Onze leis: crimes hediondos, crimes de preconceito de raça ou de cor, tortura, crime organizado, Lei Antidrogas, abuso de autoridade, Estatuto do Desarmamento, Lei Maria da Penha, ECA, Estatuto do Idoso e Lei de Identificação Criminal.
Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), em blocos de artigos definidos no edital, entre eles os arts. 256 ao 279-A (penalidades e medidas administrativas) e os arts. 291 a 312-B (crimes de trânsito).
Legislação Institucional
A disciplina com mais questões reúne oito normas da carreira: o Estatuto dos Policiais Militares de SC (Lei nº 6.218/1983), o Regulamento de Processo Administrativo Disciplinar da PMSC (Portaria nº 009/2001), a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares (Lei nº 14.751/2023), as Leis Complementares estaduais nº 587/2013 (ingresso), 801/2022 (promoção de praças) e 765/2020 (remuneração), o Decreto nº 1.601/2021 (organização básica da PMSC) e a Lei do Conselho de Disciplina (Lei nº 5.209/1976).
Língua Portuguesa
Interpretação de textos, tipologia e gêneros textuais, semântica, morfologia, ortografia e acentuação, sintaxe, concordância, regência, crase, pontuação, coesão e reescrita de frases e parágrafos.
Informática
Hardware e software, LibreOffice 7 (textos, planilhas e apresentações), Windows 11, nuvem e LGPD (Lei nº 13.709/2018), navegadores Edge, Chrome e Firefox, correio eletrônico e noções de segurança (vírus, worms e antivírus).
Redação
A redação não tem número de questões. O edital traz um conteúdo de Ordem Pública exclusivo para essa prova: sistema de justiça criminal, políticas públicas de ordem pública e cidadania e ordem pública na Constituição de 1988, incluindo as competências das Polícias Militares, seu papel de força auxiliar e reserva do Exército e a organização com base na hierarquia e disciplina.
Como a banca cobra
No padrão mais comum do Instituto AOCP, as questões são de múltipla escolha com cinco alternativas (A a E) e apenas uma correta, com enunciados diretos e cobrança conceitual e da literalidade da lei. Fique atento ao comando: a banca alterna entre pedir a alternativa correta e a incorreta. Nesse padrão, a resposta errada não desconta pontos. Como se trata do perfil geral da banca, confira no edital as regras de pontuação deste concurso, que prevalecem.
Por onde começar
A sugestão abaixo leva em conta apenas o peso de cada disciplina na prova objetiva. Ajuste conforme a sua base e o seu tempo.
- Legislação Institucional (10 questões). A mais pesada, com normas próprias da PMSC. Comece pela lei seca.
- Direito Constitucional e Língua Portuguesa (8 questões cada). Juntas valem 16 questões. Português ainda ajuda diretamente na redação.
- Bloco penal: Direito Penal Comum, Processual Penal Comum e Penal Militar (6 questões cada). Somam 18 questões e conversam entre si. Estude Penal Comum antes do Penal Militar para aproveitar os conceitos da parte geral.
- Legislação Especial (6 questões). Dá para avançar em paralelo com o bloco penal.
- Legislação de Trânsito e Informática (5 questões cada). Menor peso e conteúdo bem delimitado.
Reserve também tempo para treinar redação sobre os temas de Ordem Pública listados no edital.
A trilha de estudos da PMSC no Classifica Concursos foi montada a partir deste edital, com as disciplinas e os tópicos do Anexo II organizados em sequência.